FESAP afirma que Governo mostrou “sensibilidade” para evitar “injustiças” nas progressões

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) afirmou hoje que o Governo mostrou “sensibilidade” para encontrar uma solução que evite “injustiças” nas progressões na carreira dos trabalhadores cujo salário suba para os 635 euros em 2019.

“O Governo manifestou sensibilidade para equacionar uma solução que evite injustiças, nomeadamente para aqueles trabalhadores que têm 10 pontos” na avaliação de desempenho e que dão direito a progredir, disse o dirigente da FESAP, José Abraão.

Segundo afirmou, a solução será encontrada “à posteriori”, ou seja, após a publicação do diploma que atualiza os salários até aos 635 euros com efeitos a 01 de janeiro.

O dirigente sindical falava aos jornalistas à saída de uma reunião, no Ministério das Finanças, em Lisboa, onde esteve a ser discutida a proposta do Governo que atualiza a base remuneratória da função pública, dos 580 euros em 2018 para 635,07 euros em 2019, montante correspondente ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU).

As declarações do líder da FESAP contrastam com as afirmações dadas horas antes pela dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, que, após a reunião com a equipa das Finanças, tinha garantido que o Governo havia dito de forma clara que os trabalhadores cujos salários fossem aumentados para os 635 euros iriam perder os pontos da avaliação de desempenho.

José Abraão garantiu, no entanto, que o Governo manifestou na reunião com a FESAP “preocupação que estas matérias possam vir a ser negociadas”.

“A solução tem de ser acompanhada da solução para aqueles trabalhadores que têm 10 créditos e mudam de posição remuneratória em 2019 e salvaguardadas as injustiças relativas àqueles que mudaram em 2018”, defendeu José Abraão.

“Exigimos que, com a publicação do decreto-lei [referente à atualização dos 635 euros] fique claro que os trabalhadores que têm 10 pontos não os vão perder e que vão ser úteis para valorização remuneratória”, reforçou o sindicalista.

Sobre a carreira dos assistentes técnicos, que ganham 683 euros (quinta posição da TRU), José Abraão disse ainda que o Governo manifestou abertura para alterações fiscais, para que passem a ficar dentro do limite de isenção do IRS.

“O Governo manifestou sensibilidade para aquilo que é o limite de IRS que são os 632 euros. As novas tabelas remuneratórias do IRS vão ser superiores aos 635 euros ou 637 euros, de modo a que quem tiver na [nova] primeira posição remuneratória (635 euros) não pague IRS”, afirmou Abraão.

Segundo acrescentou, os trabalhadores que ganham 683 euros “têm atualmente uma retenção na fonte, sendo solteiros, de 5,7 por cento”, o que significa que vão receber o mesmo que um assistente operacional a receber o salário mínimo.