Ferro Rodrigues convoca reuniões para analisar divulgação da lista de devedores à banca

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, convocou para terça-feira duas reuniões para analisar o segredo bancário da informação do Banco de Portugal (BdP) relativa aos grandes devedores à banca.

A primeira reunião, da Mesa da Assembleia da República, irá realizar-se na terça-feira, às 10:30, “tendo como objeto a efetivação das regras de acesso e divulgação da informação relevante entregue pelo BdP abrangida por segredo bancário ou de supervisão, com a presença do Secretário-Geral da Assembleia da República”.

Além disso, o parlamento será ainda palco de uma reunião com os presidentes da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, no mesmo dia, às 12:00, com idêntico propósito”, lê-se na mesma nota.

A Assembleia da República recordou que o BdP entregou no dia 23 de maio um “relatório extraordinário com a informação relevante relativa às instituições de crédito abrangidas em que, nos 12 anos anteriores, se tenha verificado qualquer das situações de aplicação ou disponibilização de fundos públicos”.

Ainda que, segundo a legislação aplicável, esteja previsto que Ferro Rodrigues encaminhe “de imediato” esta informação “à comissão parlamentar permanente competente em matéria de supervisão e regulação das atividades e instituições financeiras”, neste caso a de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa”, bem como a uma “comissão parlamentar eventual que se encontre constituída cujo objeto abranja o acompanhamento da supervisão ou do apoio do Estado à instituição de crédito abrangida – claramente, a II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco”, o parlamento acredita que há aspetos específicos a ter em conta.

“O relatório extraordinário, mormente o anexo que dele faz parte integrante, contém informação que está abrangida pelo segredo bancário (que vincula as instituições de crédito nos termos da lei) e sujeita às disposições legais relativas à proteção dos dados pessoais – elementos sensíveis sobre as instituições de crédito e respetivos clientes, que justificam um particular cuidado no seu acesso, tratamento e divulgação”, informou o parlamento.

No entendimento da Assembleia da República, “o reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão deve ser compaginável com as regras sobre o segredo bancário e sobre a proteção de dados pessoais”, de acordo com a mesma nota.

Até à implementação de regras de acesso, o documento “fica depositado à guarda do presidente da Assembleia da República”, que convocou também uma reunião extraordinária da conferência de líderes para o dia 29 de maio, às 12:00.