Ferro recusa ser “polícia dos deputados” no esquema de ‘picar o ponto’

O presidente do parlamento recusou hoje vir a ser o “polícia dos deputados” ou um eventual esquema de ‘picar o ponto’ como o dos funcionários, mas exigiu “mais responsabilidade e responsabilização individual e coletiva” sobre registo de presenças.

“Parece inquestionável a existência de irregularidades, havendo registo de presenças falsas, com a necessidade de responsabilização dos deputados em questão no que se refere ao registo das suas presenças e dos Grupos Parlamentares a que pertencem”, disse hoje Ferro Rodrigues na conferência de líderes extraordinária que convocou para debater a polémica com a troca de “passwords” (palavras-passe) e presenças falsas em plenário e também as despesas e seu reembolso com viagens dos parlamentares.

O presidente da Assembleia da República (PAR) transmitiu aos diversos líderes das bancadas partidárias que “afigura-se indispensável distinguir a simples ligação do computador do registo das presenças”.

“Considero inaceitáveis quaisquer formas de funcionalização dos mandatos parlamentares, equiparando o registo de presenças dos deputados ao modelo em vigor para os funcionários. Todos os deputados são titulares do órgão de soberania Assembleia da República”, afirmou.

Para Ferro Rodrigues, o PAR “não é, nem pode ser, o polícia dos deputados, sempre os defendeu, mas quando alguns (poucos) põem em causa o prestígio do parlamento, estão a pôr em causa o prestígio da democracia representativa”.

“E com isso não pactuo. O que se exige é mais responsabilidade e responsabilização individual (de cada deputado) e coletivas (de cada grupo Parlamentar), sancionando as irregularidades”, enfatizou.

Um dos casos em questão foi noticiado pelo semanário Expresso, em novembro: deputado e secretário-geral do PSD, José Silvano, teve presenças assinaladas no hemiciclo em sessões das quais esteve ausente. A colega de bancada Emília Cerqueira assumiu publicamente ter registado “inadvertidamente” a presença de Silvano ao aceder ao computador daquele para consultar documentos.

Após a polémica com Silvano, o jornal ‘online’ Observador revelou mais dois casos de falsas presenças no plenário a envolver os deputados do PSD José Matos Rosa (então secretário-geral do partido) e Duarte Marques.

Entretanto, o Ministério Público já anunciou que vai abrir um inquérito ao caso das falsas presenças no plenário da Assembleia da República de José Silvano.