Ferreira Leite: “Veto é crítica ao Parlamento”

Manuela Ferreira Leite criticou os deputados por não saberem “preparar leis” e elogiou o veto de Marcelo à lei de financiamento dos partidos, apontando a fundamentação como “uma crítica ao funcionamento da Assembleia”.

No comentário desta noite, para a TVI24, a antiga ministra das Finanças e ex-líder do PSD elogiou a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, considerando “original” a forma como fundamentou o veto às alterações à lei de financiamento dos partidos.

“A fundamentação do veto é uma crítica ao processo legislativo da Assembleia”.

“Acho que foi uma crítica grande a um ponto sério no nossos país e que tem a ver com sistema legislativo”, insistiu Manuela Ferreira Leite.

Os deputados “não explicaram o porquê da alteração à lei” porque, no fundo, poucos o saberiam.

“Na Assembleia da República isto passa-se a toda a hora, há sempre uns artigos que escapam nos pingos da chuva. A maioria dos deputados não são juristas, não estão aptos para preparar leis”.

Pela mesma tese, o veto era o “desfecho esperado” para um decreto feito “às escondidas”, sem qualquer ata ou documento de apoio.

“Houve falta de transparência em todo o processo legislativo”, reforçou: “Eu até admito que haja algum elemento que seja necessário ajustar, mas são os próprios partidos que não querem dar a cara por isso”.

“Fazer isso às escondidas piora um pouco”.

Manuela Ferreira Leite frisou ainda que “qualquer jurista” poderia ter explicado aos deputados de PSD, PS, BE, PCP e PEV, que aprovaram as alterações depois vetadas por Marcelo, que os partidos não podem ficar isentos do IVA, beneficiando de um regime mais favorável do que, por exemplo, as IPSS.