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Ferreira Leite: Governo quer “castigar” as pessoas porque TC “tomou decisão que as beneficia”

manuela ferreira leite 1 Para Manuela Ferreira Leite, a ameaça do Governo de aumentar impostos é “guerrilha”, para responder ao Tribunal Constitucional. Na TVI24, a antiga ministra disse que Portugal provou, nas idas aos mercados financeiros “de forma autónoma”, que não precisa de agravamento da carga fiscal. Se os portugueses não pagarem mais impostos por causa da decisão do Tribunal Constitucional, esfregam as mãos e dizem ainda bem que os juízes tomaram esta decisão…”, diz Ferreira Leite.

Precisa o Governo de subir impostos, para corrigir as despesas que o chumbo do Tribunal Constitucional obriga? Manuela Ferreira Leite assegura que não e aponta um motivo para essa opção governativa: “Está mais preocupado com a guerrilha do que com a solução dos problemas”.

No seu comentário semanal no programa Política Mesmo, a antiga ministra das Finanças lembra que esta decisão dos juízes do Palácio Ratton não suscitou qualquer reação negativa nos mercados.

“Ainda não vi nenhum abalo nos mercados sobre a hipotética falha do Orçamento de Estado. Já não estamos sob alçada da troika. Não precisamos de financiamento, porque estamo-nos a financiar autonomamente”, salienta Ferreira Leite.

A social-democrata entende que não há necessidade de medidas alternativas, como aumento de impostos. “Nunca acertámos até à décima nas metas definidas. E é agora que, depois de tudo ultrapassado, depois de os mercados estarem bem, é agora que não podemos falhar nem uma décima?”, pergunta.

Mas se Portugal encontrou o equilíbrio para se manter sem o apoio da troika, qual a razão para o Governo aumentar impostos?

“A única explicação é um castigo às pessoas pelo facto de o Tribunal Constitucional ter tomado uma medida que tem de ter uma consequência. Se os portugueses não pagarem mais impostos por causa da decisão do Tribunal Constitucional, esfregam as mãos e dizem ainda bem que os juízes tomaram esta decisão…”, sustenta.

Assim, o Governo quer aplicar uma medida de aumento de impostos como alternativa para “penalizar as pessoas pelo facto de o Constitucional tomar uma decisão que as beneficia”.

A antiga ministra teme que um aumento de impostos possa ter consequências negativas para o país. “Sou defensora do rigor, mas não de teimosias que só prejudicam o país. Se aumentar os impostos, qual a consequência para o país?”, questiona Manuela Ferreira Leite.

Manuela Ferreira Leite considera que Portugal já ultrapassou a fase de “tomar medidas para reduzir o défice” através da austeridade. E entende que está na hora de tomar “medidas para aumentar a riqueza e por essa via, reduzir o peso do défice”.

“Vamos recuar três anos? A decisão [de aumentar impostos para conseguir receita que cubra a despesa gerada pelo chumbo do Constitucional] tinha algum sentido há três anos. Hoje, depois de 17 de maio, de irmos aos mercados de forma livre, não faz sentido”, diz

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