Ferreira Leite: “Estado compra, não paga, mas cobra impostos como se a empresa tivesse lucro?”

O Estado é “um mau pagador”. É um problema grave para as empresas, alertou Manuela Ferreira Leite, pois continuam a pagar impostos mesmo quando têm dinheiro a receber. “Há muito desemprego criado por este motivo”, destacou a comentadora.

Ao abordar os atrasos nos pagamentos por parte do Estado, “um tema recorrente”, para o ‘Opinião’ da TSF, a ex-ministra das Finanças lembrou as “consequências económicas, sociais e até há quem considere morais” para as empresas a quem o Estado deve.

“Os fornecedores, quando contratam com o Estado, é evidente que incluem no preço que fazem a expectativa de que vão ser pagos algumas vezes a mais de um ano”, salientou.

“Há um problema de tesouraria sério para as empresas, muitas vão à falência por esse motivo, e o Estado não consegue gerir o dinheiro razoavelmente porque não tem essa possibilidade de negociar preços, porque é um mau pagador”.

Manuela Ferreira Leite acrescentou que o problema, “que se arrasta há muitos anos”, se tem vindo a agravar, com especial incidência no setor da saúde.

“Não se consegue fazer gestão ou negociação de preços porque os fornecedores sabem que não lhes é pago na altura”, insistiu.

Este “desequilíbrio tremendo na relação entre o Estado e as empresas” só pode ser resolvido quando os pagamentos forem feitos “a horas”, ou seja, no prazo de 30 dias (60, para casos excecionais), como determinam as diretivas comunitárias.

“O grande prejuízo das empresas é que não deixam de pagar impostos, a despeito de estarem a fornecer serviços sem receber a respetiva retribuição”, lembrou.

De acordo com a comentadora da TSF, “as empresas não sobrevivem” a esta gestão “errada” do dinheiro público, em que uma das partes cobra mesmo quando não paga. “É um desequilíbrio absolutamente inaceitável”, sublinhou.

“Ao menos devia haver qualquer benefício do sentido da empresa a quem o Estado deve dinheiro não ter de pagar impostos”, sustentou Manuela Ferreira Leite: “Então eu vendo algo ao Estado, ele não me paga mas vem-me cobrar os impostos como se eu tivesse tido lucro?”