Fernando Seara, impedido pelo Tribunal Cível de ser candidato a Lisboa, aguarda com “tranquilidade total” a decisão do Tribunal Constitucional sobre a interpretação da lei de limitação de mandatos. “Estou convicto e seguro da posição jurídica que fomos assumindo”, sustenta.
Fernando Seara acredita que o Tribunal Constitucional (TC) vai validar a candidatura à Câmara de Lisboa, apesar do atual autarca ter cumprido três mandatos como presidente de Sintra. “Estou convicto da minha posição. Convicto e seguro da posição jurídica que fomos assumindo”, garantiu o político que foi impedido, pelo Tribunal Cível de Lisboa (TCL), de ser candidato à capital.
Ao apresentar a sede de campanha da coligação Sentir Lisboa (PSD, CDS-PP e MPT), Fernando Seara insistiu aguardar “com tranquilidade total” a interpretação que o TC vai adotar sobre a lei de limitação de mandatos, a mesma lei que o Movimento Revolução Branca referiu para instaurar uma ação, no TCL, contra a candidatura do autarca de Sintra.
“Não serei apenas eu a ser abrangido por uma decisão do Tribunal Constitucional que ponderará o nível de restrição de direitos, liberdades e garantias, e se a restrição resultante da lei é territorial ou funcional”, reforçou Fernando Seara, lembrando que há “cerca de 600 autarcas” que enfrentam a mesma dúvida sobre a interpretação da lei.
Ao permitir uma omissão sobre a aplicação territorial, a lei de limitação de mandatos pode não impedir que um político que tenha presidido a uma autarquia durante três mandatos consecutivos concorra a outra autarquia. Cabe ao TC deliberar se a lei se aplica ao cargo, como consta no texto, ou ao território, a parte omissa.
Sem saber se pode ser candidato, Fernando Seara aproveitou a inauguração da sede de candidatura, localizada na Rua Ivone Silva, para assegurar que está “disponível para estar com os dois pés em Lisboa durante oito anos, não apenas dois”, numa indireta a António Costa: ainda há poucas semanas, o atual presidente da Câmara de Lisboa era apontado, por alguns comentadores políticos, como a oposição interna a Seguro e futuro candidato do PS nas legislativas.
Para além de António Costa, que volta a apresentar-se pelo PS, Fernando Seará irá enfrentar nas urnas – se o TC assim o validar – João Ferreira (CDU), João Semedo (Bloco de Esquerda), Nuno Correia da Silva (PPM/PND/PPV) e Joana Miranda (PCTP/MRPP).
