Férias ainda sem subsídio? Governo adia pagamento para depois de retificar o Orçamento

Os subsídios de férias podem não chegar a tempo das ditas. O Governo pretende esperar pela apresentação e aprovação do Orçamento Retificativo para dizer quando vai pagar os subsídios aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas que recebam acima de 600 euros por mês.

Proibido pelo Tribunal Constitucional de cortar uma parte ou todo o subsídio de férias aos trabalhadores da Função Pública e pensionistas (para os que recebam acima de 600 euros por mês, o Governo não revela quando tenciona pagar essa verba. Hoje, quer o Jornal de Negócios, quer o Diário Económico garantem que o pagamento só será efetuado depois de aprovado o Orçamento Retificativo, um documento que ainda nem sequer foi apresentado.

Os beneficiários costumam receber o subsídio em junho ou julho, antes da grande maioria ir de férias. O problema, para os funcionários públicos e para os pensionistas, é que este pagamento tem de constar do Orçamento de Estado, o que não acontece. O Governo pretendia cortar uma parte ou a totalidade do subsídio a quem recebe mais de 600 euros por mês, mas a norma foi chumbada por ser inconstitucional.