Feriado adia prazo limite para entrega do IRS para 1 de junho

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou hoje que o prazo para a entrega do IRS termina em 1 de junho, dado 31 de maio ser feriado, e adiantou que quase cinco milhões de portugueses já entregaram as declarações.

António Mendonça Mendes falava à agência Lusa no final da sessão de abertura do 3.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, que decorre até terça-feira no Porto.

“O prazo acaba no dia 31 de maio, que é um dia feriado, e nos termos da lei os prazos que terminam em dia feriado passam para o primeiro dia útil seguinte. Por isso, de acordo com lei, o prazo acabará no dia 1 de junho”, precisou o governante.

Afirmando-se “convencido de que no dia 1 de junho” o processo estará “completamente concluído”, António Mendonça Mendes acrescentou que “quase cinco milhões de portugueses já cumpriram a sua obrigação” de entrega da declaração do IRS, enquanto já foi feita “a liquidação de mais de 90 por cento dessas mesmas declarações”.

Sobre o facto do Parlamento finlandês ter aprovado a proposta do Governo de acabar com o acordo fiscal com Portugal, o secretário de Estado confirmou manter-se “um contacto regular com as autoridades finlandesas”, admitindo ser essa “uma questão que tem sido conversada e que continuará a ser conversada”.

“Temos uma excelente relação com a Finlândia, uma relação que é muito profícua e continuamos a conversar”, acrescentou António Mendonça Mendes, declarando que “quando e se houver novidades” serão anunciadas.