Fenprof considera inaceitáveis declarações de Mário Centeno sobre tempo de serviço

O secretário-geral da Fenprof considerou hoje inaceitável “e quase uma provocação” as declarações do ministro das Finanças que diz não ser possível pôr em causa a sustentabilidade do Orçamento do Estado por causa da contabilização do tempo dos professores.

Numa entrevista hoje publicada no jornal Público, o ministro das Finanças, Mário Centeno, advertiu os partidos de que “não é possível pôr em causa a sustentabilidade de algo que afeta todos, só por causa” da contabilização do tempo de serviço dos professores, salientando que o Orçamento do Estado (OE) “é um exercício complexo e para todos os portugueses”.

Em declarações hoje à agência Lusa, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, sublinha que o “senhor ministro das Finanças tem de ter mais respeito por quem trabalha, neste caso pelos professores”.

“O OE serve para servir o Estado português e os portugueses e os professores são trabalhadores profissionais cuja vida é preparar o país, preparar os nossos jovens, as futuras gerações do nosso país”, disse.

Na entrevista, Mário Centeno, sublinha que o Governo tem “em nome de todos os portugueses, de propor um orçamento que seja sustentável, que olhe para o futuro e mostre a continuação do caminho” seguido até aqui.

“Achamos que é muito mau e do ponto de visto dos professores de facto não é aceitável e é quase uma provocação vir dizer que os professores são agora reféns de um OE onde o senhor ministro e o Governo não têm qualquer tipo de problema em usar milhares de euros do erário publico para tapar buracos causados na banca por corruptos, por má gestão, para pagar aos agiotas internacionais juros absolutamente obscenos. Para isso não há problema, mas para aquilo que é básico, elementar e justo, aí já é um problema de sustentabilidade de contas públicas”, frisou.

Mário Nogueira destacou que os professores querem que as contas sejam sustentáveis e, por isso, entenderam que os nove anos, quatro meses e dois dias poderão ser recuperados ao longo de um período de tempo até 2023.

“Se aquela é a posição do ministro das Finanças, é a sua posição, mas se aquela é a posição do Governo e precisamos de saber, é inaceitável e desrespeita o compromisso que o Governo tem com os professores”, disse.

Para Mário Nogueira, o que “não é aceitável é que o Governo pretenda apagar parte de um período de tempo que foi cumprido nas escolas a trabalhar de uma forma que hoje é reconhecida como tendo sido importante para a remoção do insucesso escolar no país”.

Portanto, salienta Mário Nogueira, o que “os professores querem não é nada que seja ilegítimo, mas simplesmente que o tempo que cumpriram a trabalhar na escola com os seus alunos seja reconhecido.

“Queremos também que a lei do OE 2018 seja cumprida e a lei não põe em causa a contagem do tempo de serviço na íntegra. Apenas diz que por razões de sustentabilidade essa recuperação não se dê toda de uma só vez, mas que em 2019 se inicie o faseamento que leva à recuperação total do tempo de serviço”, declarou.

De acordo com o secretário-geral da Fenprof, o tempo de serviço não está em negociação porque é tempo cumprido e porque existe um compromisso do Governo em contá-lo integralmente e uma lei do OE que tem como resolução posterior da Assembleia da República o reconhecimento de que o que deve ser negociado é o prazo e o modo de recuperar.