Direção da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) reage “com surpresa e apreensão” ao anúncio de suspensão de novos pedidos de apoio ao PRODER e afirma que “esta decisão é altamente lesiva para os agricultores com projetos em preparação ou em início de execução”.
Em carta enviada à ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, os representantes da FAABA acrescentam que a decisão de suspensão de novos pedidos de apoio ao PRODER, tomada sem aviso prévio, “vai ao arrepio das expetativas do setor” e, entre outras consequências, “recupera os piores receios relativos a uma transição conturbada para o PDR 2020, com todos os prejuízos daí decorrentes”.
A FAABA destaca a importância do regime de transição, instituído pelo Ministério da Agricultura em fevereiro, “como um sinal da tutela no sentido da continuidade do enorme esforço de investimento levado a cabo pelos agricultores, ao longo dos últimos anos. A própria forma como foi anunciada, em 7 de fevereiro de 2014, levou também a que o setor a encarasse como destinada a durar até à aprovação e entrada em vigor do novo PDR 2020”.
Os responsáveis da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo salientam que, “a este sinal, o setor respondeu – como sempre tem respondido – com entusiasmo, ao ponto de, no passado dia 4 de junho, ter sido anunciado pela Autoridade de Gestão do PRODER, que o resultado deste regime se cifrava já em mais de 1100 projetos aprovados e num volume de investimento total de 140 milhões de euros”.
Os responsáveis concluem que “a instituição deste regime de transição contribuiu também para afastar o espetro de um período longo, descoordenado e confuso, como foi o que marcou a transição entre o programa AGRO e o PRODER e criou condições de confiança que permitiram alcançar os resultados mencionados”.
Na missiva enviada à ministra da Agricultura, os representantes da FAABA pedem a reavaliação da decisão agora tomada, de modo a que seja equacionada a sua reversão, “a bem da estruturação e da competitividade do setor agrícola português”.
Recorde-se que o anúncio, que suspende a possibilidade de submissão de novos projetos de investimento ao PRODER, foi divulgado através da comunicação social com efeitos desde o dia 30 de junho.
