FECTRANS considera insuficiente concurso para compra de 22 comboios para a CP

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) considerou hoje insuficiente a compra para a CP-Comboios de Portugal de 22 novos comboios, cujo lançamento do concurso é apresentado segunda-feira em Marco de Canaveses.

Em comunicado, a FECTRANS saudou o lançamento do concurso e a aquisição de novos comboios, mas são medidas “insuficientes para responder aos problemas atuais e futuros” da CP.

“Não responde aos problemas de imediato, nomeadamente a recuperação de material circulante imobilizado, para que é necessário um plano de intervenção, dotando a EMEF [oficinas de manutenção] de toda a capacidade de intervenção com os meios financeiros, de equipamentos e materiais, assim como de trabalhadores”, lê-se na nota hoje divulgada.

Aquela federação sindical manifestou o desejo de que este concurso não seja anulado como outros depois das eleições legislativas e lamentou que a compra de comboios se restrinja ao “serviço regional, impedindo a necessária aquisição de comboios para os serviços urbanos e para o longo curso, áreas da CP onde o material mais novo já está perto da ‘meia vida’ operacional”.

Para a FECTRANS, a opção pelo serviço regional justifica-se por o “Governo estar a limitar a capacidade de resposta desta empresa [CP] nos segmentos mais lucrativos, para os entregar à exploração privada, no âmbito da liberalização do transporte ferroviário”.

O lançamento do concurso para a compra de 22 novos comboios pela CP vai decorrer na segunda-feira, na estação de Marco de Canaveses, distrito do Porto, com a presença do primeiro-ministro, António Costa.

Em comunicado, a CP-Comboios de Portugal precisou que a cerimónia decorrerá a partir das 11:45 e estará ainda presente o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

O contrato para a compra de 22 unidades automotoras, por 168 milhões de euros, tem um prazo de execução de oito anos, segundo o anúncio do procedimento publicado em Diário da República.

No texto sobre o modelo de anúncio do procedimento de negociação para a compra de “12 unidades automotoras bimodo e 10 unidades automotoras elétricas, respetivas peças de parque e ferramentas especiais e a prestação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, acompanhada da prestação de serviços de formação” especifica-se que o valor do preço base é de 168,21 milhões de euros.

O contrato deve ser executado em oito anos, sem possibilidade de renovação e o prazo para apresentação das candidaturas será as “23:59 do 30.º dia a contar da data de envio do presente anúncio”, enquanto o prazo para a decisão de qualificação são “44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas”.

A maioria do investimento em causa será assegurada por fundos europeus, num total de mais de 109 milhões de euros do FEDER e do Fundo de Coesão, a vigorar no período de programação 2021-2027. O restante valor – 58,8 milhões de euros -, será pago com recurso a verbas nacionais, nomeadamente do Fundo Ambiental, refere o documento.

Tendo em conta que a disponibilidade destas verbas nem sempre coincide com as necessidades de pagamento aos fornecedores, o executivo abre a possibilidade de a CP recorrer a um empréstimo da Direção-Geral do Tesouro e Finanças “por adiantamento das verbas a transferir pelo Fundo Ambiental, a reembolsar até 2026 e a ser pago através das referidas transferências anuais provenientes do Fundo Ambiental”, detalha a resolução.

Os encargos serão repartidos por oito anos, começando em 2019. O montante mais elevado está previsto para 2025, atingindo os 36,3 milhões de euros.

Esta resolução foi aprovada em Conselho de Ministros em 06 de setembro.