Faturas de despesa com educação caíram 34 por cento e queda pode influenciar reembolso do IRS
As faturas com despesas de educação realizadas pelas famílias ao longo de 2018, e que são dedutíveis ao IRS que está agora a ser entregue, registaram uma descida de 34 por cento e a queda poderá ter impacto no valor do reembolso.
Desde 2015 que o apuramento das despesas que ajudam a reduzir o IRS passou a estar ligado às faturas com o NIF do beneficiário e os dados estatísticos oficiais que estão disponíveis mostram que o número das que cumprem estes requisitos e são comunicadas ao Portal das Finanças tem aumentado. A única exceção a esta evolução geral está nas faturas de educação.
Ao longo do ano passado, o Portal das Finanças registou a entrada de 56.570.631 faturas com NIF correspondentes a despesas que se enquadram na dedução de educação. O número reflete uma diminuição de 34 por cento por comparação com as 85.278.401 registadas no ano anterior.
A oferta de livros escolares a todos os alunos que frequentam o ensino público obrigatório (até ao 9.º ano) e até ao 12º em algumas autarquias do país (como a de Lisboa) terão contribuído para aquele decréscimo, mas não o explicam na totalidade.
As despesas que são dedutíveis ao imposto de 2018 estão consideradas nas declarações de IRS que começaram a ser entregues no início deste mês e a quebra observada nas de educação poderá ter impacto no reembolso.
As regras em vigor determinam que as famílias podem deduzir 30 por cento dos gastos com educação até ao limite de 800 euros, sendo aceites nesta categoria os gastos com propinas, livros escolares, refeições e material escolar sujeito á taxa reduzida ou isento de IVA (o que sucede quando se compram os artigos nas papelarias das escolas).
Para o valor do reembolso contribuem não apenas as deduções com educação e também com saúde, casa, lares de idosos, despesas gerais familiares e dos setores com benefício fiscal (restaurantes, salões de beleza, oficinas, transportes públicos e veterinários), mas também o valor do imposto retido no ano anterior.
É o equilíbrio destes fatores que dita a cada ano que o cheque do reembolso será maior ou menor. Os dados oficiais indicam que de 2014 em diante o valor do reembolso do IRS tem tido aumentos sucessivos, tendo atingindo os 2,626 mil milhões de euros no ano passado.
Os reembolsos tiveram em 2013 o valor mais baixo desde o início desta década, o que ficou a dever-se ao forte ‘aperto’ das deduções à coleta que foi introduzido em 2012,
Nesse ano, quando o país estava a cumprir ainda o programa de assistência financeira, as despesas de saúde passaram a ter um teto (que até aí não existira) e na parcela de gastos com o empréstimo da casa passou a ser considerada apenas parte dos juros (ficando a amortização de fora).
