Um deputado do CDS criticou o “fascismo higiénico” que configura a proposta do Código do Animal apresentada pelo ministério de Assunção Cristas, do CDS. “Ninguém tem alguma coisa a ver com o número de animais domésticos que cada um tenha”, sustenta João Almeida.

Um deputado do CDS insurgiu-se hoje contra uma proposta de lei apresentada por um ministério cujo responsável é do mesmo partido. Em causa está o ‘Código do Animal de Companhia’, que limita a quantidade de cães e gatos permitidos por cada apartamento e que o Ministério da Agricultura quer tornar ainda mais apertada.

“Limitar o número de animais por casa é mais um exemplo de fascismo higiénico”, escreveu João Almeida, no Facebook, em relação à proposta que prevê a redução dos ‘inquilinos’ não humanos. A lei que vigora permite ter três cães e seis gatos, no máximo. Mas esse limite passará para dois cães e quatro gatos. No entanto, não será possível a acumulação destes animais de companhia no limite máximo, já que cada apartamento só poderá ter quatro animais.

Depois de sustentar que “provavelmente” a lei nunca seria aprovada, o deputado foi pedir satisfações a Assunção Cristas, aproveitando uma pausa nas jornadas parlamentares conjuntas de PSD e CDS. “Já perguntei à ministra e ela já respondeu”, revelou João Almeida, à Lusa: “é uma proposta técnica que ainda não foi avaliada politicamente. Não passou ainda pelo crivo político”.

Antes, ainda no Facebook, o deputado tinha criticado a intromissão do Estado na esfera privada dos cidadãos: “ninguém, muito menos o Estado, tem alguma coisa a ver com o número de animais domésticos que cada um tenha ou queira ter”.

Nas declarações à agência Lusa, o parlamentar fez questão de frisar que a colega de partido não foi a autora da proposta. “Não só não partiu da ministra como ainda não foi avaliada nem por ela nem por outro responsável político”, defendeu João Almeida.

Caso haja infratores ao código, incorrem no risco de perderem  os animais, cabendo às Câmaras Municipais a recolha dos mesmos. Segundo alguns especialistas ouvidos pelo Público, “basta uma queixa para a respetiva Câmara ter o dever de retirar do apartamento os animais em excesso”.

Esta nova lei promete, no entanto, grande polémica, já que algumas associações não gostaram de ser ouvidas e não concordam com o texto da lei. O presidente da Associação Portuguesa de Médicos Veterinários Especialistas em Animais de Companhia, Jorge Cid, alertou para as “gravíssimas implicações” que o novo código acarreta.

A Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, por seu turno, acusa o Ministério da Agricultura de não ouvir diversas entidades antes da elaboração do código.

O projeto já foi apresentado aos parceiros sociais e vem apertar a legislação, obrigando os donos a ter um quintal, caso pretendam ter mais animais de companhia do que os limites impostos pela legislação.