No programa Política Mesmo, na TVI24, Manuela Ferreira Leite ameaçou, nesta quinta-feira, tomar medidas para saber onde está o dinheiro da provisão orçamental. A antiga ministra promete requerer esclarecimentos aos deputados sobre o paradeiro dos mais de 500 milhões de provisão orçamental. E diz que o chumbo do Tribunal Constitucional gerou “uma dramatização lastimável por parte do Governo”.

A antiga ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, ameaçou ontem tomar medidas para saber onde está o dinheiro de provisão orçamental – mais de 500 milhões de euros – que permitiriam ao Governo dar uma resposta a este chumbo do Tribunal Constitucional.

“Há uma coisa que me deixa inconformada: não saber o destino daquele dinheiro. E se não houver um esclarecimento público sobre essa matéria, eu própria farei um requerimento à Assembleia da República a pedir aos deputados que me esclareçam. E eles são obrigados a responder”, disse Manuela Ferreira Leite, no programa da TVI24, Política Mesmo, nesta quinta-feira.

“O Orçamento de Estado para 2014 tem uma provisão orçamental de cerca de 570 milhões de euros. Onde está esse dinheiro? Onde está esse dinheiro? A provisão orçamental serve para isso mesmo: falta o dinheiro, vamos reforçar os ministérios”, realça.

Ferreira Leite disse à atual ministra das Finanças como resolver o buraco das contas suscitado pelo chumbo de normas do Orçamento, decidido pelo Constitucional.

“Em vez de o primeiro-ministro não ir ao futebol [Passos Coelho cancelou a viagem ao Brasil, onde iria assistir ao Mundial], eu acho que ele deveria dizer à ministra das Finanças que utilizasse as reservas que lá tem para resolver o problema”, afirma a comentadora social-democrata.

“A ministra das Finanças diz que os serviços não têm dinheiro. Ela só tem de fazer um despacho e tem delegação de competências para isso, em que faz um reforço dos ministérios. E resolve o problema em 10 minutos”, acrescenta.

Por outro lado, Manuela Ferreira Leite lembra que mesmo que o Constitucional não chumbasse qualquer norma, os problemas do país não estariam resolvidos.

“Se se cria um problema para o país que o primeiro-ministro nem pode ir para o futebol, vamos imaginar que o Tribunal não chumba estas normas. Eu faço uma pergunta ao Governo: qual é o limite nos cortes dos vencimentos nos salários dos funcionários públicos?”, pergunta.

E Ferreira Leite lembra. “Se estes cortes fossem feitos, o défice orçamental não estaria resolvido, além de que temos o Tratado Orçamental. E ainda temos o problema da dívida. Se isto só se resolve na base do corte dos salários dos funcionários públicos e nas pensões, se só têm esta solução, qual é o futuro? Como é que isto se resolve? Onde é que isto vai parar?”, questiona Manuela Ferreira Leite.

Esta querela entre Governo e Tribunal Constitucional é, para Ferreira Leite, “uma dramatização lastimável por parte do Governo”.

E resulta do facto de o Governo “não ter forma de concretizar as promessas feitas”. Até agora, “o problema era a troika”, deixámos de ter a troika e agora é o Tribunal Constitucional.

Manuela Ferreira Leite lembra ainda que o Governo falou em baixar impostos, recentemente. E se há margem para baixar impostos, não faz sentido “este dramatismo absolutamente desadequado”.

Manuela Ferreira Leite recorda, por outro lado, que o chumbo decidido pelo Tribunal Constitucional não gerou qualquer efeito nos mercados…

“Diz-se que o problema é tamanho e que ainda nem recebemos a última tranche do empréstimo. E diz-se ‘o que vai ser de nós?’, com o dinheiro congelado… Eu diria que é bom que o dinheiro fique do lado de lá, porque não precisamos dele. Nós saímos de forma limpa do resgate e temos a capacidade de ir aos mercados, financiarmo-nos pelo nosso próprio pé. E com uma vantagem: os juros são mais baixos do que aquele que nos empresta o Fundo Monetário Internacional.

Segundo o Governo, lembra Manuela Ferreira Leite, “não temos problemas de tesouraria”, pelo que não receber a última tranche do empréstimo “seria um favor a Portugal”.