Executivo vai propor indultos e quer alterar regime de execução de penas

O primeiro-ministro afirmou hoje que, devido à pandemia de covid-19, o Governo vai propor ao Presidente da República um conjunto de indultos “por razões humanitárias, apresentando ainda ao parlamento uma alteração legislativa do regime de execução de penas.

No final do Conselho de Ministros extraordinário de hoje, António Costa foi questionado pelos jornalistas sobre a situação nas prisões devido à pandemia da covid-19 e se o Governo admitia libertar presos com penas menores ou em fim de pena.

“Quanto à situação nas prisões aquilo que está previsto, e que temos trabalhado com o senhor Presidente da República também, é podermos trabalhar em três dimensões”, começou por explicar.

Assim, a primeira dimensão, de acordo com António Costa, é a de “o Governo propor ao senhor Presidente da República um conjunto de indultos que, por razões humanitárias, podem ser concedidos”.

“Segundo lugar, uma alteração legislativa quanto ao regime de execução de pena que apresentaremos à Assembleia da República”, revelou ainda.

A terceira dimensão, de acordo com o chefe do executivo, “fica sujeita à avaliação, em função de cada caso concreto, por parte dos juízes de execução de pena”.

“Porque são situações onde mais fácil do que fazer uma norma geral e abstrata, é em função do caso concreto e aí só os juízes de execução de pena poderão tomar as decisões adequadas”, explicou.

A Provedora de Justiça recomendou na terça-feira ao Governo que o período de saída precária de reclusos seja aumentado para cerca de 30 dias com recurso à pulseira eletrónica face à pandemia Covid-19.

Também na terça-feira, os Juízes dos Tribunais de Execução de Penas (TEP) apresentaram ao Ministério da Justiça algumas medidas excecionais que poderiam retirar das cadeias cerca de 1.400 presos durante esta pandemia.