Ex-políticos com pensões vitalícias escapam aos cortes da austeridade

As pensões que os ex-políticos auferem, com caráter vitalício, escapam às medidas de austeridade do Orçamento de Estado para 2012, ontem apresentado pelo ministro das Finanças. Essas pensões cifram-se, em média, nos 2088 euros mensais.

As pensões e os salários vão descer, mas as pensões dos antigos políticos não saem beliscadas. O Orçamento de Estado para 2012 poupa ex-políticos que auferem pensões vitalícias, pelo exercício de funções públicas.

Esta medida de não cortar nas pensões de ex-políticos deve-se ao facto de, segundo o ministério das Finanças, ser difícil definir um corte, já que as pensões não têm, por natureza, subsídios. Assim, os ex-políticos continuarão a auferir uma pensão média de 2088 euros, o equivalente a cerca de quatro salários mínimos. 

Anualmente, o Estado gasta mais de nove milhões com estas pensões vitalícias (ao abrigo da Lei n.º 4/85 até outubro de 2005, no estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos), que são acumuladas com salários e outras pensões.

Têm direito a esta remuneração os ex-Presidentes da República, ex-membros de Governo, ex-deputados e ex-ministros. Os juízes do Tribunal Constitucional também estão sob esta lei. Alguns beneficiários destas subvenções abdicam da mesma, como é o caso do atual Presidente da República, Cavaco Silva.

Segundo a RTP, entre os beneficiários da pensão vitalícia estão Santana Lopes, Armando Vara, Almeida Santos, Marques Mendes, Manuel Alegre, Odete Santos, Mira Amaral, João Cravinho, Luísa Mesquita e Anacoreta Correia.

No Orçamento de Estado do próximo ano, recorde-se, os funcionários públicos e pensionistas com salários e pensões de reforma superiores a mil euros não terão subsídios de Natal e de férias. Já quem auferir menos de mil euros verá cortado apenas um destes subsídios.

Esta medida, temporária, vigora durante o Programa de Assistência Económica e Financeira que será levado a cabo. No entanto, ontem, em entrevista ao canal público de televisão, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, não assegurou que em 2014 sejam pagos subsídios de férias.