Ex-PGR diz que crianças são “vítimas diretas” da violência doméstica entre pais

A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal sublinhou hoje, em Braga, a necessidade de se olhar para as crianças como “vítimas diretas” de violência doméstica sempre que presenciem agressões no seio da sua família.

Na Universidade do Minho, em Braga, no encerramento da Semana Comemorativa dos 30 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, promovida pelo Instituto de Educação, Joana Marques Vidal admitiu que a lei “está muito centrada” na proteção da vítima imediata das agressões, designadamente a mulher.

“Mas quando uma criança assiste a violência entre os pais, está também ela a ser vítima direta de uma ofensa, de uma agressão psicológica”, sublinhou.

A antiga procuradora-geral disse que a legislação “já tem medidas suficientes para proteger as crianças”, mas vincou que muitas vezes não é aplicada, porque tem havido uma “enorme dificuldade” na articulação entre a parte penal e a parte de Família e Menores.

Admitindo que “é sempre possível melhorar a lei”, Joana Marques Vidal defendeu, assim, que o mais importante é garantir a sua “efetiva” aplicação.

“Há que tentar ultrapassar esta grande pecha de falta de articulação”, afirmou, frisando que o combate à violência doméstica tem que passar por uma “resposta integrada”, para punir os agressores e proteger as vítimas.

Aludiu, a propósito, à diretiva da Procuradoria-Geral da República que estipula que os magistrados do Ministério Público, em casos de violência doméstica, passem a ouvir sempre as crianças para memória futura.

Joana Marques Vidal destacou, a propósito, a importância do direito da criança à participação e à audição em todos os processos, judiciais ou administrativos, que lhe digam diretamente respeito.

Um direito que, sustentou, ainda não é suficientemente tido em conta nos tribunais portugueses.

“Uma coisa é a consagração legal desse direito, outra coisa, bem diferente, é o que efetivamente acontece na prática”, referiu.

Nesta matéria, considerou que há ainda “um longo caminho a percorrer”, nomeadamente na criação de condições físicas adequadas nos tribunais para audição das crianças e na formação de funcionários e magistrados judiciais.

“Já vai havendo algumas evoluções positivas, mas continuamos muito aquém do desejável”, disse.

Alertou ainda para a necessidade de “trabalhar a sério” o respeito pelo direito das crianças à privacidade, à intimidade e à imagem.

“Esta é uma matéria da maior importância, mas que está ainda muito pouco pensada e desenvolvida”, afirmou.