Ex-ministro Manuel Pinho perde recurso e continua arguido no processo EDP

Manuel Pinho, ex-ministro da Economia e Inovação, continua a ser arguido no processo EDP, depois de ter perdido o recurso apresentado no Tribunal Constitucional (TC).

O advogado de Pinho, Ricardo Sá Fernandes, confirmou que o TC validou a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que constituiu o ex-ministro como arguido depois do juiz Ivo Rosa ter retirado esse estatuto.

“O Tribunal Constitucional entendeu que é constitucional o entendimento de que o juiz de instrução não pode anular, na fase de inquérito, o ato de constituição de arguido”, explicou Ricardo Sá Fernandes, em declarações aos jornalistas no Campus de Justiça, em Lisboa.

Discordando da decisão do TC, o advogado de Manuel Pinho adiantou que vai ser apresentado um novo recurso, junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, embora sem efeitos práticos no processo, pois o ex-ministro continuará a ser arguido.

Manuel Pinho foi constituído arguido pela Polícia Judiciária no verão de 2017, por suspeitas de ter recebido cerca de um milhão de euros de uma empresa do Grupo Espírito Santo, entre 2006 e 2012.

O caso EDP, que incide sobre as rendas excessivas da elétrica, teve início há cerca de oito anos, com uma investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

No processo foram também constituídos arguidos António Mexia, ex-presidente da EDP, João Manso Neto, ex-presidente da EDP Renováveis, João Faria Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, e Pedro Furtado, responsável de regulação na REN.