Ex-ministro das Obras Públicas são-tomense libertado por ter imunidade

O ex-ministro das Obras Públicas de São Tomé e Príncipe Carlos Vila Nova, impedido de viajar para Portugal esta quinta-feira, foi libertado hoje, após ter sido presente ao Ministério Público, disse à Lusa fonte próxima do processo.

O antigo governante e atual deputado do partido Ação Democrática Independente (ADI, na oposição) apresentou-se às 09:00 (08:00 em Lisboa) de hoje nas instalações da Polícia Judiciária (PJ), em São Tomé, onde permaneceu durante mais de cinco horas, tendo depois sido levado ao Ministério Público.

Carlos Vila Nova “foi colocado em liberdade por ter imunidade parlamentar, uma vez que é deputado”, indicou a mesma fonte à Lusa.

O ex-ministro relatou à Lusa ter sido interpelado por elementos da PJ esta quinta-feira, no aeroporto são-tomense, quando se preparava para viajar para Portugal, tendo sido convocado para comparecer esta sexta-feira de manhã nas instalações daquela força policial, “a fim de ser ouvido”.

Este foi o segundo caso, nos últimos dias, de diligências da PJ são-tomense envolvendo antigos membros do anterior Governo, do ADI, liderado por Patrice Trovoada (2014-2018).

Na quarta-feira, o antigo ministro das Finanças e Economia Azul Américo Ramos e atual assessor para as questões económicas do Presidente da República, Evaristo Carvalho, foi detido “nas imediações da sua casa”, pela PJ, de acordo com a sua advogada, Celisa Deus Lima.

Após ter sido presente a interrogatório no tribunal de primeira instância, Américo Ramos ficou em prisão preventiva, a medida de coação mais gravosa.

O procurador-geral da República são-tomense, Kelve Nobre de Carvalho, condenou hoje “veementemente” a atuação da PJ, que disse ocorrer “à revelia das regras processuais vigentes” e “sem poderes delegados” pelo Ministério Público, “o titular da ação penal”.

O responsável garantiu que vai procurar “restabelecer a legalidade” e advertiu para o risco de o país caminhar “para um Estado policial”.

Na quinta-feira, numa comunicação ao país, o Governo são-tomense – chefiado por Jorge Bom Jesus (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata e coligação PCD-UDD-MDFM) – revelou que fez uma queixa à PJ relativa a empréstimos contraídos pelo executivo anterior, e que admitiu poder estar na origem da detenção do ex-ministro das Finanças Américo Ramos.

Num comunicado lido pelo secretário de Estado da Comunicação Social, Adelino Lucas, o executivo refere-se a um empréstimo de 30 milhões de dólares (26,7 milhões de euros), contraído a um fundo internacional com sede em Hong Kong e outro de 17 milhões de dólares (15,1 milhões de euros), contraído ao Fundo Soberano do Kuwait para a requalificação do hospital da capital são-tomense.

O executivo de Bom Jesus defendeu ainda que a PJ “tem poderes para investigar os crimes de corrupção, peculato, participação em negócios, tráfico de influência e branqueamento de capitais, denunciados por qualquer cidadão, e poderes para deter suspeitos da prática dos mesmos”.

Em declarações à Lusa, o ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada afirmou que as diligências da Polícia Judiciária envolvendo dois ex-ministros do seu executivo são “politicamente motivadas e à margem da lei”.

O antigo chefe do Governo disse não ter conhecimento de estar a ser investigado e garantiu que não é arguido.

“Nunca fui notificado de nada, nem como testemunha, nem como declarante e muito menos como arguido”, referiu.