Eutanásia: Bloco defende despenalização como “escolha sobre a liberdade”

O Bloco de Esquerda (BE) definiu hoje como “uma escolha sobre a liberdade” o voto a favor dos projetos de lei de despenalização da eutanásia e contra a “prepotência de impor” um “modelo de fim de vida”.

“O que faremos hoje é uma escolha sobre a liberdade”, resumiu o deputado do BE José Manuel Pureza no debate de hoje, na Assembleia da República, em Lisboa, sobre os quatro projetos acerca da morte medicamente assistida do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), BE, PS e PEV.

Para José Manuel Pureza, o que cada deputado vai decidir é “se se deixa tolher pelo medo” ou se “assume a responsabilidade” de votar uma lei “equilibrada, razoável e prudente” que respeite a decisão de cada pessoa.

Trata-se de escolher, afirmou, entre a “prepotência de impor a todos um modelo de fim de vida que é uma violência insuportável para muitos” ou se vota pela tolerância de não obrigar seja quem for a permitir ajudar a antecipar a morte àqueles para quem a continuação da vida e agonia se torna uma tortura”.

E é também, segundo Pureza, uma “escolha pela igualdade” para dar as mesmas oportunidades de cumprir a sua vontade de antecipar a morte e não dar esse privilégio apenas aos ricos, que podem ir à Suíça.

José Manuel Pureza respondeu ainda às críticas dos que se opõem à eutanásia, “arautos do medo”, garantindo que as leis hoje em discussão têm mecanismos de controlo para impedir que seja adotada a morte assistida para situação não previstas na legislação.

Pureza sublinhou que nos últimos meses houve um debate “particularmente intenso”, em resposta aos críticos dos diplomas, citando o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quando disse que foi um “debate muito participado por todos os quadrantes político-partidários, religiosos e sociais”.

O deputado bloquista lembrou, logo no início do discurso, “a luta” e a memória da filósofa e professora universitária Laura Ferreira dos Santos e do médico João Ribeiro Santos, entretanto falecidos, dinamizadores da petição a favor da descriminalização da eutanásia de 2016 que deu origem, depois, a este debate.