Eutanásia: Agora é o Conselho de Ética a chumbar o projeto do PAN

Horas após a Ordem dos Enfermeiros criticar a falta de “maturidade” do projeto do BE sobre a eutanásia, o Conselho de Ética deu a conhecer que rejeita a proposta sobre o tema apresentada pelo PAN.

O parecer negativo do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, sustentado em dez pontos, destacou que “a proposta de legalização da morte a pedido abrirá uma lacuna de relevante significado ético e social”, face à “assimetria” no acesso aos cuidados de saúde.

Os autores do parecer questionam ainda a veracidade dos “terceiros” aos quais competiria legitimar e validar o desejo manifestado pelo doente, tanto mais que “a condição de indignidade da vida em determinadas circunstâncias, como fundamento ético para pedir a morte”, tem interpretações muito subjetivas por parte desses terceiros.

Já os pareceres médicos, também indispensáveis ao pedido para morte assistida, iriam sobrecarregar o processo burocrático e tornar-se-iam num sofrimento adicional para o doente.

Como o projeto de lei do PAN atribui ao médico a decisão final sobre o pedido de morte, “o fundamento do principio do respeito pela autonomia da pessoa que faz o pedido fica claramente comprometido”, referia ainda o parecer.

Em resumo, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida optou por considerar que a iniciativa do PAN “centra a fundamentação na afirmação de um direito” que é questionável: pedir ajuda para morrer.

“O Estado não pode concentrar os seus deveres na legalização e regulação de pedidos de morte”, sobretudo quando em Portugal “é gravosa” a carência quanto aos cuidados paliativos, frisaram ainda os autores do documento.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida deu assim parecer negativo ao projeto de lei do PAN pela eutanásia, apelando a uma reflexão mais aprofundada e esclarecida sobre o tema.