Europeias: Nuno Melo diz que problema não está nos ‘vistos gold’, está na fiscalização

O cabeça de lista do CDS-PP às eleições europeias, Nuno Melo, recusa que os ‘vistos gold’ correspondam a “comprar a cidadania” e assegura que os problemas que se levantam não estão na lei portuguesa, mas na fiscalização.

“O problema não está na lei. O problema está na fiscalização dessa lei, tão simples quanto isto”, diz Nuno Melo em entrevista à Lusa, a propósito de um instrumento que Portugal adotou em 2012, defendido pelo governo de então, uma coligação entre o PSD e o CDS, e pelo atual, do PS, e que tem sido criticado na União Europeia (UE) pelos riscos de branqueamento de capitais e evasão fiscal.

O eurodeputado, candidato a um terceiro mandato no Parlamento Europeu (PE) nas eleições de 26 de maio, admite que “há países”, e aponta Malta, onde se pode falar de “comprar a cidadania”, mas recusa que seja esse o caso de Portugal.

“O que considero mais perverso é a comparação do que é incomparável, como colocar-se no mesmo plano Portugal e Malta. Isso é completamente falso”, assegura.

“Em Malta, onde um governo socialista governa, aí compra-se a cidadania. Qualquer mafioso de qualquer país do mundo, que tenha dinheiro, compra a cidadania. E depois beneficia de um espaço comum. Em Portugal não”, frisa.

Nuno Melo recusa mesmo que a lei portuguesa seja designada por “vistos gold”, assegurando que, “na verdade”, “é uma lei para a captação de investimento”, que prevê “duas possibilidades”, a “criação de postos de trabalho” e a “possibilidade de investimento imobiliário, num determinado montante”.

Segundo números do Governo, apresentados na Assembleia da República, em seis anos de programa, só 12 autorizações de residência foram atribuídas em razão da criação de pelo menos dez postos de trabalho e maioria do investimento foi para aquisição de imobiliário.

“Não se vende cidadania, porque quem vem tem tempos específicos de permanência em Portugal e, quando passado anos, se quiser, peça a atribuição de cidadania, fica nas exatas circunstâncias de qualquer outra pessoa, de qualquer outra parte do mundo, que o queira. E não leva nisso vantagem por ter beneficiado destes vistos”, assegura.

“E devo até dizer também que, no que tem que ver com a criminalidade, a própria lei prevê que a entrada, quem vem, tem de ser verificado, ver o seu registo criminal, ver aquilo que determina a aceitação por parte do Estado português”, acrescenta.

Para o eurodeputado, e vice-presidente do CDS, “é claro” que há falhas” no regime, mas, insiste, “o problema não está na lei, está na sua fiscalização”.,

“E o que eu reclamo é a fiscalização da lei. Porque nós precisamos de mecanismos de captação de investimento” afirma.

“Não lhes chamem ‘vistos gold’, chamem-lhes vistos de investimento”, conclui.