EUA apontam condições prisionais e falhas na proteção de crianças em Cabo Verde

O departamento de Estado norte-americano apontou hoje as condições nas cadeias como um dos principais problemas de direitos humanos em Cabo Verde, onde a violência de género e falhas na proteção das crianças continuam a preocupar.

“Os problemas de direitos humanos incluem condições duras e potencialmente perigosas para a vida nas cadeias e a falha na proteção das crianças da violência e do trabalho infantil”, adianta o relatório anual do Departamento de Estado norte-americano, divulgado hoje em Washington.

A sobrelotação de três das cinco cadeias do país e as condições inadequadas de alojamento – onde nem todos os detidos têm camas ou colchões -, de saúde e sanitárias são os principais problemas identificados.

Falta de condições para reclusos com problemas de saúde mental ou toxicodependentes e insuficiência de recursos humanos para lidar com um número crescente destes reclusos foram outras questões apontadas.

“As condições são significativamente melhores para as prisioneiras, que geralmente têm mais espaço e melhores condições sanitárias do que os homens”, acrescenta o relatório.

O documento aponta a existência de crianças em trabalhos de rua como a venda de água e comida ou a lavagem de carros, o que as torna vulneráveis ao tráfico, bem como em trabalhos de serviço doméstico, agricultura, recolha de lixo e tráfico de droga.

O relatório aponta a dificuldade em monitorizar e aplicar as leis que proíbem o trabalho infantil no setor informal, que representa 12 por cento da economia, mas destaca a realização de campanhas de sensibilização para o combate a este flagelo.

O documento refere a existência de casos de abuso sexual de crianças registados em todo o país e aponta que, com frequência, os alegados abusadores aguardam julgamento em liberdade.

Assinalado é também o facto de existirem “vários relatos não confirmados de turistas envolvidos em sexo com menores ou menores envolvidos na prostituição a troco de dinheiro e drogas”.

O relatório assinala, nesta matéria, os esforços do governo para prevenir a exploração sexual de crianças “através de uma comissão de coordenação nacional e de um código de ética para a indústria do turismo”.

O Departamento de Estado dos EUA refere, por outro lado, que apesar dos progressos na proteção das mulheres, “a violência e a discriminação” feminina “mantêm-se um problema importante”, citando vários homicídios que ocorreram durante o último ano.

O documento reconhece que a legislação contra a violência de género e a violação tem sido aplicada com eficiência, mas cita organizações de defesa dos direitos das vítimas que dão conta de que a polícia “nem sempre é sensível” aos problemas das vítimas.

“Com frequência as vítimas regressam para os seus abusadores devido a pressões sociais e económicas”, acrescenta.