Estratégia económica em três frentes custa mais de 10.000 milhões
O Comparamais, site especialista em comparação de preços em Portugal, analisou os valores dos apoios criados pelo Estado para ajudar as empresas e família durante a pandemia de Covid-19. Com a estratégia dividida em três grandes áreas (apoios às famílias, garantias financeiras das empresas e adiamento das obrigações fiscais), os valores destes apoios já superam 10% dos gastos previstos no Orçamento de Estado para 2020.
Quando foi delineado o Orçamento de Estado de 2020 ainda estava longe a nuvem negra da pandemia que tem vindo a adensar-se e causar problemas à economia e famílias portuguesas. Até porque foi a partir de março que se tornaram mais expressivas as medidas de combate à pandemia, que forçaram as empresas a reduzir ou encerrar totalmente a sua atividade e muitas pessoas a ficar em casa, no apoio aos filhos ou porque estão em lay-off. O site especialista na comparação de preços, o Comparamais, analisou os custos destes apoios e os planos de contingência, e chegou à conclusão de que os valores já superam os 10.000 milhões de euros.
O site recordou que as medidas de combate aos efeitos do Covid-19 na economia se dividem em três grandes frentes de batalha: ajuda às famílias, garantias de financiamento e adiamento ou redução das obrigações com a Autoridade Tributária e a Segurança Social. Cada uma destas áreas significou um avultado custo financeiro para o Estado, ao ponto destas ajudas todas somadas já serem praticamente o dobro dos gastos previstos para 2020 com educação pelo Estado.
Veja agora as contas, no final de março, às ajudas financeiras criadas pelo Estado:
Garantir liquidez aos negócios
As primeiras grandes prejudicadas pela crise foram as empresas, já que sectores como o Turismo (tanto a aviação como os hotéis, agências de viagem, rent-a-car e outras firmas) viram a faturação reduzir-se praticamente para zero. Além disso, as medidas de confinamento como encerramento de centros comerciais e fábricas e a colocação de cafés e restaurantes apenas a laborar com take-away e home delivery também significaram um forte impacto nestas atividades. A resposta encontrada foi, através dos bancos, garantir financiamento com condições mais favoráveis às empresas.
No total foram garantidos 3000 milhões de euros para empréstimos através da “Linha de Crédito Capitalizar 2018 – Covid-19”, com mais de um terço das verbas destinadas às PME, que compõem grande parte do tecido empresarial nacional. Inicialmente o montante foi dividido entre quatro sectores (restauração, Turismo e Agências de Viagem, Hotéis, e Indústria), mas o governo já veio entretanto afirmar que haverá uma repartição das verbas com outras atividades. Basta recordar, por exemplo, que a venda a retalho não estava contemplada, e que com o encerramento obrigatório também muitas destas lojas sofrem dificuldades de tesouraria.
Além destas verbas, há mais apoios a chegar. A agricultura e pescas, também bastante afetadas, já tiveram adiantamentos de verbas do PDR2020 no montante de 60 milhões de euros. E após terem sido delineados os apoios a nível comunitário (540 mil milhões do Eurogrupo divididos entre os 240 mil milhões para ajudar os Estados, 100 mil milhões para trabalhadores e 200 mil milhões canalizados pelo Banco Europeu de Investimento), espera-se que possam ser reforçados os montantes de apoio às empresas e trabalhadores.
Trabalhadores em casa obrigam a esforço orçamental
Os trabalhadores sentiram o impacto da crise principalmente por duas vias, mas sempre com a redução do salário como a consequência final de serem obrigados a ficar em casa. O primeiro impacto surgiu com o encerramento das escolas, que forçou os pais a ficar a cuidar dos filhos. Depois, com o encerramento de empresas causado pela introdução do Estado de Emergência e o lay-off simplificado, ainda mais funcionários ficaram impedidos de cumprir as suas tarefas.
No caso dos pais que tiveram de ficar a cuidar dos filhos, foi garantido que os seus salários seriam pagos, mas balizando os montantes do rendimento obtido. Tanto para os trabalhadores por conta de outrém (635€ a 1905€) como para os trabalhadores independentes (438€ a 1097€). No caso dos funcionários em lay-off, com o vencimento reduzido a ⅔, o Estado também teve de intervir. Neste caso, do montante recebido pelos trabalhadores, 70% passou a sair diretamente dos cofres da segurança social. As primeiras estimativas a estas medidas, ainda em março, apontavam para um custo que poderia ficar nos 300 milhões de euros, mas a Comparamais recorda que entretanto o Ministro das Finanças, Mário Centeno, e outros governantes já elevaram esta fasquia para os 1000 milhões de euros mensais.
Menos verbas a entrar nos cofres do Estado
O montante mais expressivo, pelo menos nas primeiras estimativas do Estado recolhidas pela Comparamais, estava ligado ao adiamento de contribuições para o Estado. No caso da Segurança Social através da redução dos pagamentos feitos pelas empresas para os seus trabalhadores. E na Autoridade Tributária com o adiamento da entrega da Declaração do IRC, do Pagamento Especial por Conta e também o fracionamento dos valores a liquidar de retenção na fonte dos trabalhadores e do IVA das empresas. O impacto destas medidas foi estimado em 5000 milhões de euros, embora seja necessário recordar que parte destes montantes será arrecadado mais tarde pelo Estado.
Mais de 10.000 milhões de euros em apoios
Se quando foi introduzido este primeiro pacote de apoios o montante acumulado era de 9.200 milhões de euros, ele deverá nesta altura superar já aos 10.000 milhões de euros. Para se perceber o forte impacto destas medidas, a Comparamais encontrou alguns termos de comparação bastante interessantes. A começar pelos dados referentes a apoios diretos do Estado às empresas entre 2016 e 2018 (que foram 9000 milhões de euros), valor já ultrapassado em apenas dois meses. Olhando para as despesas com Educação planeadas para este ano, elas eram praticamente metade dos investimentos feitos em apenas dois meses com medidas de estímulo à economia. E os 9.200 milhões destes apoios, juntamente com os montantes gastos em equipamentos médicos e outros valores despendidos, estão seguramente muito próximos dos 11.000 milhões para Saúde indicados no Orçamento do Estado.
Mas, numa altura em que se fala tanto sobre o défice e o perigo de recessão, é também de valorizar as informações recolhidas pela Comparamais sobre os gastos e despesas totais no Orçamento do Estado 2020. Os montantes rondavam os 90.000 milhões de euros, e só em medidas de incentivo nesta primeira fase já se atinge 10% desse valor. Como tal, não será de espantar um desequilíbrio nas contas que o governo apresentar no final do ano. Mas se estes valores são expressivos, e é quase certo que Portugal voltará aos défices nas contas públicas, sem estas medidas a fatura poderia ser bastante pior com o encerramento de várias empresas e muitos trabalhadores a precisarem de receber subsídio de desemprego. Por isso a Comparamais concluiu que o Covid-19 deixará uma forte herança nas contas do Estado, que, no entanto, poderia ser bem pior sem estas medidas…
