Os países da CPLP vão debater uma “estratégia de segurança documental” na reunião da comissão técnica conjunta sobre mobilidade no espaço lusófono, disse hoje o ministro da Administração Interna de Cabo Verde.
Em declarações aos jornalistas, à margem da sessão de abertura da reunião, que termina na terça-feira, Paulo Rocha referiu que “nem todos [os países] estão no mesmo patamar de desenvolvimento” e “têm como principais preocupações a questão da segurança documental” quando se discute a mobilidade no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“A ideia desta estratégia de segurança documental é que todos os países estejam no mesmo patamar de segurança quanto aos documentos essenciais, para a confiança do viajante” para que este se possa deslocar “sem que haja constrangimentos com os seus documentos”, esclareceu.
Segundo o ministro de Cabo Verde, país que tem a presidência rotativa da organização, há agora uma preocupação de que todos os países estejam “conscientes das possibilidades” que o acordo oferece.
“Temos dito que é um acordo [quadro sobre mobilidade no espaço da CPLP a que o estados podem chegar] variável no tempo e no espaço e que pretende absorver todas as preocupações de todos os estados”, começou por referir Paulo Rocha.
“Cada país, no seu momento e em função do que são os seus superiores interesses, poderá depois aderir ou não”, referiu.
O objetivo é levar em julho, ao Conselho de Ministros de Negócios Estrangeiros, a realizar em Cabo Verde, uma proposta de acordo de princípios que possa ser aprovada.
“É um acordo aguardado há 17 anos. Desde a declaração de Brasília, de 2002, que este acordo é esperado”, sublinhou o ministro cabo-verdiano.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) começa hoje a discutir, em Lisboa, um “modelo flexível e de aplicação faseada” de mobilidade, disse à Lusa o secretário executivo da organização, Francisco Ribeiro Telles.
“Este documento parte de uma base mínima de mobilidade dos agentes dos Estados e prevê a extensão de total mobilidade a outras categorias em que se incluem agentes económicos, culturais, académicos, investigadores, estudantes e desportistas de uma forma progressiva e de acordo com as escolhas dos próprios estados”, explicou o diplomata português, em declarações à Lusa por antecipação ao encontro.
Esta reunião técnica conjunta, que decorre na sede da CPLP, em Lisboa, tem a participação de responsáveis pelas questões da mobilidade nos setores da Administração Interna/Interior, Justiça e Negócios Estrangeiros/Relações Exteriores dos Estados-membros.
Na XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que se realizou em julho de 2018, em Santa Maria, Cabo Verde, foi reafirmado que “a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da comunidade e a progressiva construção de uma cidadania” daquela organização.
Na “Declaração sobre as Pessoas e a Mobilidade na CPLP”, os líderes dos Estados-membros sublinharam a “premência da criação progressiva de condições que visem a facilitação da mobilidade entre os países que compõem a CPLP”, mas “tendo em atenção as especificidades de cada país, nos seus mais variados domínios”, sublinha a organização, num comunicado sobre a reunião técnica que começa hoje.