Estivadores desistem da greve, mas não de renegociar o contrato coletivo de trabalho

As greves dos estivadores, que desde agosto contestam a lei do trabalho portuário entretanto aprovada pelo Parlamento, terminam amanhã. Em plenário, os estivadores decidiram desistir das paralisações e apostam agora em negociar o contrato coletivo de trabalho.

Os estivadores, que desde agosto vinham contestando o projeto de lei do trabalho portuário, já aprovado pelo Parlamento e que aguarda promulgação pelo Presidente da República, anunciaram que desistem das greves a partir de amanhã. As paralisações, na maioria parciais, têm impedido o normal funcionamento dos portos de Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa e Setúbal e originado uma sobrecarga nos portos de Leixões e de Sines.

Após o plenário de trabalhadores, foi o presidente da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa, Caldas Simões, quem revelou a medida tomada pelos estivadores. Para o sindicalista, citado pelo Público, não foram colocadas quaisquer exigências pelos trabalhadores para terminarem com as greves. Os estivadores apostam agora na negociação, “dura”, do contrato coletivo de trabalho.

Segundo o Jornal de Negócios, o fim das greves terá sido motivado pela lei que Cavaco Silva deve promulgar ainda este ano. A entrar em vigor, a nova regulamentação permitiria às empresas de trabalho portuários contratar novos funcionários, o que iria permitir contornar a ausência dos estivadores em greve.

Os sindicatos, que já tinham emitido um pré-aviso de greve até dia 14 de janeiro, contestam a constitucionalidade da lei à espera de promulgação por condicionar, defendem, a capacidade de contratação coletiva. Nesse sentido, os estivadores, com o apoio da CGTP, já revelaram que vão reportar uma queixa junto da Organização Internacional do Trabalho logo que o Presidente da República promulgue o documento.