Estados e municípios brasileiros fora do relatório da reforma do sistema de pensões

O presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Rodrigo Maia, afirmou hoje que o relatório da reforma do sistema de pagamento de pensões, a apresentar na quinta-feira, exclui estados e municípios, avança a imprensa local.

No entanto, Rodrigo Maia frisou que estados e municípios têm até julho “para construir um acordo” para que possam ser incluídos.

Numa reunião com líderes partidários do Democratas (DEM), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Progressistas (PP) e Partido Liberal (PR), o deputado Samuel Moreira, relator da reforma do sistema de pagamento de pensões, informou que irá excluir do relatório estados e municípios.

No texto original, entregue ao Congresso brasileiro em fevereiro, as mudanças a adotar para os funcionários públicos seriam alargadas a governos estaduais e prefeituras.

Uma eventual inclusão de estados e municípios na reforma proposta pelo Governo liderado por Jair Bolsonaro é um dos pontos de maior conflito entre a equipa económica do executivo e os parlamentares.

Um grupo de 25 governadores brasileiros assinou na semana passada uma carta pública de apoio à inclusão dos estados e municípios na reforma do sistema de pagamento de pensões.

“Atribuir aos governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no que toca aos critérios do pagamento de pensões a serem observados no território nacional”, diz a carta assinada pelos governadores.

Os governadores argumentam ainda que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, o défice nos regimes de aposentação e pensão, que hoje é de aproximadamente 100 mil milhões de reais por ano (cerca de 23 mil milhões de euros), pode quadruplicar até 2060, de acordo com estudo feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Se os estados ficarem de fora do documento, os governadores que queiram reformar o sistema de pensões terão de conseguir aprovar uma proposta própria na assembleia legislativa.

O Governo brasileiro defende a aprovação de um amplo e polémico pacote com mudanças que, se for aprovado, deverá instituir uma idade mínima para homens e mulheres terem acesso a pensões de reforma.

Além da idade mínima, o texto defende o aumento do tempo de contribuição e o endurecimento de regras de acesso às pensões por reforma que são pagas para idosos pobres e moradores de áreas rurais.

As mudanças no sistema de pagamento de pensões por reforma têm sido consideradas uma condição fundamental para melhorar o défice fiscal do Brasil, que deverá, segundo previsões oficiais do Governo, terminar o ano com resultado negativo de 139 mil milhões de reais (30,4 mil milhões de euros).

O executivo do país sul-americano estima que as mudanças planeadas para o sistema de pagamento de pensões por reforma podem gerar uma economia até 1,2 biliões de reais, equivalente a mais de 265 mil milhões de euros, aos cofres públicos em 10 anos.

O Brasil tem 26 estados mais o Distrito Federal e 5.570 municípios.