Estado perde 385,3 milhoes em IVA na restauração em ano e meio após descida da taxa

O Estado perdeu 385,3 milhões de euros em receitas de IVA (Imposto de Valor Acrescentado) no setor da restauração e alojamento nos 18 meses seguintes à entrada em vigor da taxa de 13 por cento, foi hoje divulgado.

De acordo com um relatório do Governo que acompanha a descida do IVA no setor da restauração para 13 por cento, nos 18 meses que se sucederam à descida da taxa, a receita de IVA totalizou 619,1 milhões de euros, menos 38,4 por cento, correspondentes a 385,3 milhões de euros, que a receita dos 18 meses anteriores.

A taxa de IVA a 13 por cento na restauração entrou em vigor em 01 de julho de 2016, depois de ter estado a 23 por cento nos anos anteriores.

Após o primeiro ano de alteração da taxa, no segundo semestre de 2017, a receita do IVA da restauração já aumentou 14,8 por cento face ao mesmo período de 2016, “o que correspondeu a um acréscimo de 30,6 milhões de euros”.

Assim, de acordo com o Governo, “na segunda metade de 2017 inverteu-se a tendência de decréscimo homólogo registada nos dois semestres anteriores, com a receita do IVA da restauração a crescer inclusive acima da receita global de IVA (9,5 por cento)”.

O relatório, elaborado por grupo de trabalho que integra representantes de várias áreas governativas e da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), aponta ainda que o emprego, as remunerações e as contribuições para a Segurança Social na restauração aumentaram no segundo semestre de 2017.

Em termos de emprego, este aumentou 9,9 por cento no segundo semestre de 2017 face ao mesmo período de 2016, um acréscimo de 21,6 mil empregos, que permitiu atingir o número de 240,2 mil pessoas empregadas no setor, de acordo com o relatório.

Este valor superou o do crescimento global do emprego, que se ficou pelos 5,1 por cento.

As remunerações dos trabalhadores do setor também aumentaram, mas 4,4 por cento em termos nominais no segundo semestre de 2017, também acima do crescimento de 1,8 por cento dos salários globais.

Este crescimento permitiu que as contribuições para a Segurança Social nesse período gerassem uma receita de 289,5 milhões de euros, um aumento de 14,1 por cento, correspondente a mais de 35,8 milhões de euros, face ao período homólogo de 2016.

Já o número de desempregados da restauração diminuiu 10,6 por cento no segundo semestre de 2017, “o que se traduziu numa redução de 11,2 por cento do montante despendido com prestações de desemprego para desempregados oriundos do setor, no correspondente a uma poupança de aproximadamente quatro milhões de euros”, de acordo com o comunicado do Ministério do Trabalho que acompanha o relatório.