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Estado não atuou perante denúncias sobre Raríssimas

O relatório das conclusões ao inquérito feito no caso Raríssimas reconhece, um ano depois, que o Estado foi avisado por denúncias sobre alegadas práticas tidas pela então presidente Paula Brito e Costa. Nas conclusões ao inquérito, que foi pedido com “carácter de urgência”, é explicado que o Estado foi informado mas não atuou perante as denúncias de alegada gestão danosa na Raríssimas.

O ministério tutelado por Vieira da Silva sustenta na publicação do relatório que os serviços públicos foram informados mas não tomaram medidas para avaliar as denúncias que foram feitas.

O Estado faz saber que o relatório visou “apreciar o tratamento que foi dado às várias denúncias relacionadas com a Raríssimas que deram entrada nos serviços do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS)”.

Após a inspeção realizada, na sequência do escândalo tornado público por uma reportagem de televisão, “concluiu a Inspeção Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no Relatório Final, que da ação inspetiva não se recolheu evidência que das intervenções dos vários serviços e organismos do MTSSS tenha resultado a identificação prévia das situações que vieram a ser expostas publicamente”.

No entanto, não são apontados culpados para esta ausência de atuação do Estado perante as denúncias.

Na altura em que o escândalo foi tornado público, o ministro Vieira da Silva, que tutela este ministério, garantiu que estar “absolutamente tranquilo” com a sua atuação.

Além de Paula Brito e Costa, o escândalo da Raríssimas – divulgado por uma reportagem da TVI – precipitou a saída do então secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado.

O caso Raríssimas marcou mediaticamente o mês de dezembro de 2017 em Portugal por serem tornadas públicas alegadas irregularidades na associação.

O conteúdo jornalístico lançou suspeitas sobre o alegado uso indevido de dinheiro da instituição para fins pessoais, nomeadamente da então presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, que foi constituída arguida no âmbito do inquérito criminal que ‘corre’ no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Consulte o relatório divulgado pelo Estado

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