Estado devolveu ao Novo Banco 220 ME referentes a ativos por impostos diferidos

O Estado devolveu ao Novo Banco 220 milhões de euros em ativos por impostos diferidos, disse hoje o presidente do banco, indicando que não foi exercido pelo Estado o direito de se tornar acionista.

“Tivemos dois reembolsos de DTA [sigla inglesa para ativos por impostos diferidos]. O Estado não exerceu o direito de conversão e pode não exercer”, afirmou António Ramalho, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados de 2018.

O gestor acrescentou que, no total, o Estado devolveu 220 milhões de euros, “100 milhões este ano e 120 milhões o ano passado”.

No início de fevereiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que o Estado reembolsou os bancos em cerca de 260 milhões de euros em créditos fiscais por ativos por impostos diferidos, referentes a 2017 e 2018.

O governante não indicou, contudo, quais os bancos que beneficiam do reembolso de créditos fiscais autorizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

No final de 2017, segundo o Tribunal de Contas, havia pedidos de crédito de seis bancos no valor total de 632 milhões de euros referentes a 2015 e 2016.

O Governo aprovou, recentemente, o novo regime sobre impostos diferidos na banca, que aproxima os sistemas contabilísticos e fiscais no tratamento de provisões para crédito bancário, permitindo aos bancos deduzir de imediato esses gastos aos impostos (IRC) a pagar ao Estado e evitando a criação de mais créditos fiscais. A lei está agora no parlamento.

Contudo, havia um regime criado pelo governo PSD/CDS-PP, que vigorou de 2014 a 2016, que permitiu aos bancos transformar em créditos fiscais os ativos por impostos diferidos acumulados (resultantes da diferença entre os custos contabilísticos com imparidades ou provisões e os reconhecidos para efeitos fiscais), ajudando aos rácios de capital dos bancos e permitindo que de futuro pudessem ser deduzidos à fatura fiscal ou mesmo devolvidos.

O recurso ao regime de ativos por impostos diferidos implica que o Estado fica com o direito a converter em ações 110 por cento do crédito tributário, tornando-se acionista desses bancos e diluindo a posição dos restantes acionistas.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse em fevereiro que os bancos têm 3,8 mil milhões de euros em impostos diferidos elegíveis, que os bancos podem recuperar junto do Estado por tempo ilimitado (com impacto na receita fiscal futura), e mais 4,0 mil milhões de euros os ativos por impostos diferidos não elegíveis, que dependem de lucros futuros e têm de ser deduzidos num período definido ou extinguem-se).