Estado cobra impostos sobre taxas para “sacar dinheiro”, denuncia Bagão Félix

O antigo ministro das Finanças, Bagão Félix, criticou o que apelida de “figura curiosa e estranha” por parte do Estado: cobrar IVA sobre impostos e taxas, que é “ilegal” e “uma nova forma de sacar dinheiro” aos contribuintes.

No seu espaço de opinião na TSF, nesta quarta-feira, o antigo ministro das Finanças abordou a cobrança de impostos sobre impostos.

“Há dois que são os mais conhecidos, os mais rendíveis para o Estado: um é o IVA do imposto sobre produtos petrolíferos, o outro é o IVA sobre o imposto automóvel”, resume Bagão Félix.

O economista destaca ainda os impostos que incidem sobre taxas: “Estou a referir-me para a muito conhecida contribuição audiovisual, que pagamos na fatura da energia, independentemente de consumirmos ou não televisão e radiodifusão públicas”.

Acontece que, “desde 2008, sobre essa taxa, incide novamente o IVA”.

O valor não é elevado – em média, 17 cêntimos – mas o Estado consegue encaixar 186 milhões de euros, sendo que 11 milhões são IVA.

“A questão não é de quantidade, é de princípio. No próprio Parlamento esta questão não é fundamental, porque estamos a falar de valores reduzidos, mas certo é que se instituiu uma nova e original forma de sacar dinheiro, que é um imposto sobre uma taxa – original, sem dúvida, mas ilegal, na minha opinião”, defende Bagão Félix.

“As taxas estão sempre a surgir. São como cogumelos”.

Para o antigo ministro, “o nosso sistema fiscal está cheio de remendos, interpretações administrativas, omissões e contradições”.

“Os cidadãos têm de ser respeitados, os contribuintes têm de ser respeitados. Isto não é um concurso de originalidades e de fantasias tributárias”, salienta.