Nas Notícias

Estado angolano garante “participação de trabalhadores” no capital social das 195 empresas a privatizar

O Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) de Angola assegurou hoje que os trabalhadores das 195 empresas públicas que serão privatizadas “vão participar do capital social das empresas” através do Fundo Social dos Trabalhadores.

“No âmbito do processo de preparação das empresas públicas que estão agora inseridas no Programa de Privatizações (ProPriv), já estão a ser criadas condições para que os trabalhadores dessas empresas, através do Fundo Social dos Trabalhadores, fiquem com uma participação no capital social das empresas a privatizar”, afirmou o presidente do conselho de administração do IGAPE, Valter Barros.

O responsável do IGAPE falava em Luanda, capital de Angola, durante a sessão de apresentação pública do ProPriv, que inscreve a privatização de 195 empresas/ativos públicos entre 2019 e 2022, nomeadamente dos setores dos recursos mineiros e petróleos, telecomunicações e tecnologias de informação, transportes, finanças, hotelaria e turismo, agricultura e indústria.

Quanto ao futuro dos trabalhadores das empresas públicas a privatizar, Valter Barros recordou que algumas têm um número excedente de funcionários e explicou que o Estado “não vai obrigar os novos investidores a ficarem com todos os trabalhadores dessas empresas”.

“Vamos utilizar mecanismos de incentivo para que os novos proprietários das empresas fiquem com maior número de trabalhadores possíveis, sempre tendo em conta que o foco é a eficiência e a competitividade dessas empresas na economia nacional”, ressalvou.

O Governo angolano apresentou hoje o ProPriv 2019-2022, prevendo privatizar nesse período 195 empresas públicas das quais 32 estão classificadas como empresas de referência nacional.

Além das 32 empresas de referência nacional, o executivo vai também privatizar 50 empresas classificadas como empresas participadas e ativos da petrolífera estatal Sonangol, 51 unidades industriais da Zona Económica Especial Luanda-Bengo e as restantes 62 consideradas outras empresas e ativos.

Entre as empresas que o Estado prevê alienar os seus ativos, destaque para a petrolífera Sonangol, a transportadora aérea nacional TAAG, Correios de Angola, Angola Telecom, Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), as participações na operadora Unitel, Banco Caixa Geral Angola, Banco de Comércio Indústria, Banco Económico, a cimenteira Nova Cimangola e a Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (BODIVA), entre outras.

Consta do cronograma de ação do ProPriv a privatização de 80 empresas/ ativos em 2019, 91 empresas/ativos em 2020, 20 empresas/ativos em 2021 e quatro empresas em 2022.

Na abertura do encontro, o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico de Angola, Manuel Nunes Júnior, garantiu que o Programa de Privatizações será conduzido com o “estrito respeito e salvaguarda dos direitos dos trabalhadores” das empresas serão alvo do processo.

“O respeito pela legislação aplicável e o diálogo constante e permanente com os sindicatos, associações e outros representantes dos trabalhadores será uma linha fundamental a ser seguida na implementação do programa”, afirmou Manuel Nunes Júnior na ocasião.

0Shares

Mais partilhadas da semana

Subir