Estado acusado de plágio no e-fatura

O Estado português responderá em Tribunal à acusação de, alegadamente, ter plagiado a ideia do e-fatura. Manuel Londreira revela que tem o sistema ‘Equidade Fiscal’ registado desde 2010.

“Estamos a pedir uma indemnização de 2,2 milhões de euros ao Estado por violação dos direitos de autor e danos morais”, explica o advogado de Manuel Londreira, que vê semelhanças “evidentes” entre o e-fatura e o ‘Equidade Fiscal’.

“O Governo copiou a invenção de Manuel Londreira e, apesar dos contactos que este fez com o Ministério das Finanças e outras entidades, nunca houve qualquer resposta oficial do Governo nem disponibilidade para diálogo”, conta, em declarações à agência Lusa.

O e-fatura foi lançado em 2013 pelo Estado e Manuel Londreira – que faz parte de um núcleo de inventores, investidores e investigadores no Centro Empresarial e Tecnológico de São João da Madeira – entrou na justiça com este processo em 2015.

Em 2011, Manuel Londreira já terá apresentado o projeto ‘Equidade Fiscal’ a José Sócrates, na altura primeiro-ministro.

Agora, o seu advogado espera uma indemnização que “poderá vir a ser ajustada consoante a avaliação do tribunal”, se a decisão for favorável a Manuel Londreira.