Especialistas não foram ouvidos para as novas regras nas pensões de invalidez

As novas regras para a atribuição das pensões de invalidez, aprovadas pelo Governo anterior (de PSD e CDS), foram baseadas num relatório feito sem o contributo de médicos especialistas em doenças crónicas (que deixou de ser fator automático), segundo a denúncia do Bloco de Esquerda.

As novas regras entraram em vigor no ano de 20014, tendo as doenças crónicas deixado de ser um fator automático para aceder às pensões de invalidez.

À data, o Governo liderado por Passos Coelho viabilizou um relatório que, entre outros pontos polémicos, ‘trocava’ a condição da doença crónica por uma lista de outras condições que têm de ser observadas em simultâneo, culminando com o ‘prazo de validade’ do paciente: a “perspetiva de evolução”, em três anos, do quadro clínico para situação de dependência de terceiros ou de morte.

Esse relatório teve o contributo de médicos especialistas, segundo o executivo anterior, o que é mentira, de acordo com a denúncia agora avançada no site do Bloco de Esquerda.

“Dos dez ditos ‘especialistas’ que o subscrevem apenas quatro são médicos e nenhum especializado em doenças crónicas. Um deles notabilizou-se em 2007 por negar a reforma a um professor que tinha cancro na laringe e a outros casos semelhantes”, referiu o BE.

Foi já com o atual Governo de António Costa que o ‘famoso’ relatório se tornou público, “um ano e quatro meses depois de ter sido enviado à tutela”, nas contas dos bloquistas.

“A divulgação do relatório permite agora, em primeiro lugar, saber quem são os dez signatários e qual a sua autoridade, conhecimentos e experiência para propor ao governo alterações que implicam em consequências tão drásticas para pessoas fragilizadas por doenças incapacitantes”, salientou o BE: “Esperava-se que alguns deles pelo menos fossem especialistas em doenças crónicas, mas não é isso que acontece. Há apenas quatro médicos entre os dez, sendo os restantes juristas, diretores ou funcionários da Caixa Geral de Aposentações, da Direção-Geral de Saúde, do Instituto de Segurança Social, da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e do Instituto Nacional para a Reabilitação”.

A denúncia completa pode ser consultada no site do BE.