Ásia

Especialistas dizem que legado português foi determinante para Macau ser a capital mundial do jogo

Especialistas consideram que o legado português foi determinante para Macau se tornar na capital mundial do jogo, quando as concessionárias registam recordes de receitas dos últimos quatro anos e a um ano de terminarem as primeiras licenças.

“Portugal influenciou fortemente o sistema sóciocultural, económico e legal da cidade”, disse à Lusa o professor do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo do Instituto Politécnico de Macau, Hongwai Ho.

Como exemplos da influência portuguesa no século XX, Hongwai Ho destacou a introdução do “conceito de lei administrativa de concessão que serve de estrutura legal que rege a indústria de jogos de Macau desde 1961”, mas também a criação dos impostos diretos sobre as receitas brutas dos casinos em 1976.

Já o fundador da consultora especializada em regulação de jogos em Macau Newpage Consulting, David Green, afirmou que o sistema de concessões, apesar de algumas deficiências como o facto de “poderem ser terminadas, com ou sem compensação (…) não fez diminuir o investimento dos operadores em Macau”.

Apesar de, após a passagem da administração de Macau, em 1999, terem sido feitas algumas alterações ao modelo inicial português – que concedia monopólio a um operador, em vez do regime agora vigente de três concessionárias e três subconcessionárias – o sistema é ainda amplamente baseado na lei portuguesa.

O legado português na história do jogo em Macau não se cinge ao século XX e remonta ao século século XVI, quando o território abriu o seu porto ao mundo em 1557 e se estabeleceu como um importante porto comercial que liga o Oriente ao Ocidente.

“Esta aldeia de pescadores, sob administração portuguesa, atraiu um grande número de comerciantes, visitantes e indivíduos de todas as classes sociais, alguns dos quais sedentos de jogo”, sublinhou o professor do Instituto Politécnico.

Na época o jogo era ilegal e era feito em casas de apostas clandestinas.

Com a conquista de Hong Kong por parte do império britânico em 1842, “com o avanço da tecnologia na construção naval e do porto de águas profundas, Hong Kong foi capaz de acomodar grandes embarcações e Macau começou a perder progressivamente a sua força enquanto porto comercial na região”, lê-se na página da Direção e Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau.

Até que em 1847, o governador de Macau, João Maria Ferreira do Amaral, que hoje dá o nome à praça em frente dos casinos mais emblemáticos de Macau (Casino Lisboa e Grand Lisboa), ciente da perda de influência regional, e de forma a garantir maiores encaixes para os cofres do império português, emitiu licenças para operar ‘fantan’, “um jogo chinês em que um número aleatório de contadores é colocado debaixo de uma taça e os jogadores apostam quantos permanecerão depois de terem sido divididos por quatro”, referiu Hongwai Ho., apontando que, poucos anos mais tarde, havia mais de duzentas casas de jogo em operação.

Em finais do mesmo século, segundo a DICJ, os impostos sobre o jogo já eram a principal fonte das receitas do território e a partir daí Macau começou a ser conhecido como o “Monte Carlo do Oriente”.

“A legalização do jogo em Macau foi definitivamente um passo decisivo para que esta cidade se mantivesse competitiva na altura e lançou as bases dos casinos de hoje em Macau”, sublinhou o professor.

Atualmente, o jogo em Macau vive algumas incertezas, como o impacto que a guerra comercial entre os Estados Unidos e China poderá ter no território, a entrada de outros atores asiáticos no palco do jogo e o término do prazo de uma subconcessão e da concessão de jogo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata do jogo Stanley Ho.

Entre março e junho de 2002 foram celebrados contratos entre o Governo de Macau, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Galaxy Casino e a Wynn Resorts Macau para a atribuição de três concessões.

Em dezembro desse ano foi feita uma alteração ao contrato de concessão do Casino Galaxy na qual foi permitida à Venetian Macau explorar jogos de fortuna ou azar no território, mediante subconcessão. A SJM e a Wynn vieram também a assinar contratos de subconcessão com a MGM e a Melco Resorts.

“O Governo teve 20 anos para observar, analisar, estudar e desenvolver uma estrutura legislativa e regulatória dentro da qual a indústria podia desenvolver-se”, criticou o fundador Newpage Consulting.

“O facto de estarmos a falar de incerteza 12 meses antes de expirar a concessão da SJM [e da subconcessão da MGM], isso indica-nos que o processo, que devia já estar concluído, não está”, disse.

O fundador da Newpage Consulting afirmou esperar que todo o processo seja “claro, com fundamentos políticos transparentes, que permita aos investidores e operadores traçarem o caminho a seguir”.

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