Escutas político-partidárias de Sócrates só acessíveis à defesa

O Tribunal da Relação de Lisboa não autoriza os outros intervenientes no processo da Operação Marquês, à exceção da defesa de José Sócrates, a terem acesso às escutas telefónicas do ex-primeiro-ministro com conteúdo político-partidário.

Numa decisão, a que a agência Lusa teve acesso, os juízes da 5.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) concedem “provimento parcial ao recurso” interposto por Sócrates contra um despacho do juiz Carlos Alexandre e determinam o impedimento do acesso das escutas que não estão no âmbito do processo a outros sujeitos processuais da Operação Marquês.

Entendem os desembargadores que apenas a defesa do ex-primeiro-ministro pode ter acesso aos “suportes que comportam as sessões das escutas telefónicas que antes foram consideradas por decisão judicial como de conteúdo político-partidário”.

Estas escutas foram “gravadas em suportes autónomos, fechado e lacrados, que não foram utilizados pela investigação durante a fase de inquérito”.

Os dois juízes consideram mesmo que o recurso da defesa do ex-primeiro-ministro “não faria qualquer sentido, caso fossem respeitadas as decisões judiciais” que determinaram que as escutas telefónicas sem relevo para o processo e que eram “tão-somente conversações de cariz político-partidário entre o arguido José Sócrates e outros camaradas de partido” ficariam seladas e só acessíveis à defesa.

A Operação Marquês tem 28 arguidos, entre os quais o ex-primeiro-ministro, acusados de vários crimes económico-financeiros, nomeadamente corrupção e branqueamento de capitais.

O prazo para abertura de instrução, uma fase facultativa, termina a 03 de setembro.

José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante 10 meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecer o ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.