Escapam ao aumento de idade na reforma 200 mil processos pendentes e regimes especiais

Cerca de 200 mil pessoas que avançaram com pedidos de reforma escapam ao aumento da idade mínima de 65 anos. Em causa estão os processos pendentes na Caixa Geral de Aposentações (15 mil) e os casos de regimes especiais, como os polícias e militares.

O aumento da idade de reforma para 65 anos não vai afetar 200 casos pessoas que já têm o processo em andamento na Caixa Geral de Aposentações, bem como aquelas que integram regimes especiais de reforma, como é o caso de polícias, ou militares das Forças Armadas.

De acordo com o Correio da Manhã, além dos 15 processos de reforma que estão pendentes – e que não vão ser abrangidos pelas novas regras, em vigor a partir de janeiro do próximo ano –, há ainda os funcionários públicos que integram regimes especiais, que permitem a aposentação antes do mínimo de 65 anos de idade.

São exemplo os polícias, ou os militares, bem como outros trabalhadores do Estado, como educadores de infância, professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico e os magistrados.

No caso dos polícias estão em causa todas as forças de segurança, entre as quais a Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima e a Polícia Judiciária. Deste modo, em 2012 haverá mais de 180 trabalhadores da Função Pública que integram regimes especiais e que poderão reformar-se com menos de 65 anos, aos quais se juntam todos os processos pendentes. No total, são 200 mil funcionários do Estado.

Contas feitas, cerca de um terço dos trabalhadores da Função Pública – num total de 605 mil – ficam fora da nova lei da reforma.

Olhando aos 15 mil processos pendentes, 10 mil são casos de pedidos de reforma antecipada.