A Segurança Social cometeu um erro de cálculo que afetou alguns trabalhadores independentes que emitem recibos verdes, avança o Jornal de Notícias. Os valores das contribuições mensais exigidas eram superiores ao devido, segundo os cálculos dos rendimentos destes precários, o que gerou um protesto. O Ministério da tutela promete corrigir o erro.

Alguns trabalhadores que emitem recibos verdes foram surpreendidos com uma notificação da Segurança Social, que exigia o pagamento de uma contribuição mensal muito superior à devida, tendo em vista os rendimentos que os precários auferiram, durante o último ano.

Os pagamentos pedidos não estavam de acordo com a lei, o que gerou, desde logo, um protesto de ‘Os Precários inflexíveis’. Os trabalhadores foram aconselhados por este movimento a apresentar um protesto, para que a sua situação fosse revista. E estas reclamações permitiram detetar as falhas.

No entanto, a Segurança Social não tardou a verificar que existiam erros de cálculo, que foram assumidos, com a promessa de correção. Os trabalhadores independentes vão agora ser novamente notificados, já com o valor da prestação mensal que têm de pagar corrigido, segundo revela o Jornal de Notícias.

Os erros de cálculo foram “identificados através de reclamações” feitas por diversos trabalhadores independentes, mas também “por análise feita pelos serviços” da Segurança Social.

Mas outro problema se levanta: na próxima quinta-feira, termina o prazo para pagamento da primeira prestação, ao abrigo das novas notificações que alteram o valor a entregar por parte dos trabalhadores.

Estas novas notificações que os trabalhadores independentes receberam surgem no âmbito do novo Código Contributivo. Com as novas regras foram criados novos escalões, num sistema que aumenta o valor a pagar por parte dos trabalhadores com mais rendimentos, permitindo àqueles que auferem de rendimentos muito baixos uma contribuição menor.