ERC condena Correio da Manhã no vídeo da alegada violação

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) instaurou um processo contraordenacional ao Correio da Manhã, no caso da divulgação de um vídeo de uma alegada violação, num autocarro, na cidade do Porto.

De acordo com o regulador, o órgão do grupo Cofina, quer na edição imprensa quer na CMTV, violou a Lei de Imprensa, o Estatuto do Jornalista e a Lei da Televisão.

Em causa está a divulgação de imagens de um alegado abuso sexual, sendo as imagens exibidas a 17 e 18 de maio, em diferentes plataformas.

O Conselho Regulador da ERC “exorta o Correio da Manhã online, a CMTV e o Correio da Manhã edição impressa ao cumprimento escrupuloso dos deveres legais e deontológicos da profissão”.

Aconselha ainda aquele órgão a “atuar com a dignidade e o profissionalismo próprios dos órgãos de comunicação social, abstendo-se de atuar como mero retransmissores de boatos veiculados nas redes sociais”.

Determina ainda a remoção do conteúdo em causa de todas as plataformas sob sua responsabilidade editorial.

“O Conselho Regulador recomenda a CMTV a adotar um código de conduta com vista a garantir que a transmissão de conteúdos suscetíveis de prejudicar ou influir negativamente na formação da personalidade de crianças e jovens apenas ocorra quando seja estritamente necessário do ponto de vista informativo e sempre acompanhada das medidas previstas na Lei da Televisão”, pode ler-se, na deliberação.

O caso remonta a 17 de maio, quando aqueles órgãos emitiram um alegado abuso, o que suscitou queixas na ERC e a abertura de um procedimento oficioso.

A deliberação é agora conhecida.