Ensino Superior: MEC vai criar vagas para alunos do ensino regular prejudicados pelos do recorrente

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) publicou, esta quinta-feira, uma portaria em Diário da República que determina a criação de vagas adicionais, no ensino superior, para os alunos do ensino regular que foram ultrapassados, nas colocações, pelos do ensino recorrente.

Subscreve a portaria (n.º 274-A/2012, de 6 de setembro) o secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Queiró.

De acordo com o Diário de Notícias, o número de vagas não é mencionado; diz-se apenas que estas serão criadas especificamente para cada instituição, em número proporcional às ocupadas por alunos do ensino recorrente que as obtiveram por via judicial.

No acesso ao Ensino Superior, a realização de exames nacionais é, desde fevereiro, obrigatória também para os alunos do recorrente. Estes, porém, considerando que estão a ser privados de um direito adquirido nas condições de acesso, têm recorrido aos tribunais administrativos – alguns dos quais lhes têm dado razão.