“Encerrar juntas de freguesia por causa do Orçamento de Estado é uma mentira incalculável”

Francisco Braz, presidente do STAL, acusa o Governo de mentir quando defende a extinção de órgãos autárquicos por motivos orçamentais, alegando que “o que o Governo gastou com o BPN garantiria o orçamento das juntas de freguesia durante 20 anos”. É, diz, “uma mentira incalculável”.

A reforma administrativa, com a qual o Governo pretende extinguir cerca de 1150 freguesias e várias centenas de empresas municipais, irá mandar para o desemprego mais de 30 mil pessoas. As contas são do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que hoje marcou presença numa concentração de trabalhadores enquanto decorria o Conselho de Ministros.

“O que o Governo gastou com o BPN garantiria o orçamento das juntas de freguesia durante 20 anos, portanto dizer que vai encerrar juntas de freguesia por causa do Orçamento de Estado é uma mentira incalculável”, afirmou o presidente do STAL, Francisco Braz, rejeitando o argumento de que a reforma autárquica irá reduzir a despesa.

A medida não contempla, no entender do STAL, os custos que o Estado terá em apoios sociais, pois a reforma irá mandar para o desemprego mais de 30 mil pessoas, entre funcionários de autarquias e de empresas municipais. “O que o Governo está a fazer para as empresas municipais obrigará a pelo menos mais 10 mil despedimentos. Estamos a falar mais de 30 mil famílias”, garantiu o sindicalista, que já tinha avançado com os “21 mil” contratados na Administração Local.

Francisco Braz, citado pela Lusa, acusou o Governo de “ignorar a Constituição, que dá autonomia ao Poder Local, descapitalizar o sector e privatizar serviços”, enquanto Passos Coelho mostrou “cobardia” porque “só ataca” os mais vulneráveis: “este primeiro-ministro é de uma cobardia tremenda porque só ataca quem está indefeso, quem trabalha, serviços públicos que são indispensáveis”.