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Empresas de pirotecnia defendem que Governo deve acabar com as proibições “cegas”

A Associação Nacional de Empresas de Pirotecnia e Explosivos (ANEP) defendeu hoje que o Governo deve terminar com as proibições totais de lançamento de fogo-de-artifício em meio urbano quando é emitido o alerta vermelho especial.

Em declarações aos jornalistas, no aeródromo da Lousã, no distrito de Coimbra, onde decorrem exercícios para testar a perigosidade dos vários engenhos pirotécnicos, o presidente da ANEP considerou que as proibições decretadas em agosto do ano passado são “medidas cegas, completamente absolutistas”.

“Entendemos que devíamos realizar este estudo para provar que o fogo-de-artifício não é responsável pelos incêndios florestais e para apresentar ao Governo, de modo a tentar evitar as proibições integrais, para bem das próprias comunidades, que têm as suas festas, e de toda uma economia que rola em volta”, frisou David Costa.

O estudo para testar a perigosidade dos engenhos pirotécnicos foi solicitado pelas três associações do setor, que agregam 40 empresas licenciadas, à Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), que integra o Centro de Estudos de Fogos Florestais, liderado pelo investigador Xavier Viegas.

Com este estudo, que deverá ficar concluído no final de abril, a ANEP e as outras associações do setor pretendem “que fogos-de-artifício feitos em plenos centros urbanos, em rios e em locais que não ofereçam qualquer tipo de risco e devidamente licenciados pelas autoridades locais” não sejam proibidos.

Segundo David Costa, o setor terá faturado em 2018 menos 30 por cento dos habituais 40 milhões de euros anuais devido às proibições emitidas em três fins-de-semana de agosto, o “que representa muito para as empresas, que estão, por outras normas legislativas, obrigadas a fazer investimentos avultados e que vivem na insegurança de saber se os conseguem pagar”.

O presidente da ANEP referiu ainda que, nos últimos 10 anos, não houve qualquer incêndio provocado pelo lançamento de artigos de pirotecnia, e que a percentagem de ignições prontamente apagadas é de 0,01 por cento.

Para o professor José Carlos Costa, presidente da Associação Portuguesa de Estudos e Engenharia de Explosivos (AP3E), que também participa no estudo, o lançamento de engenhos pirotécnicos por profissionais em locais licenciados “estão totalmente salvaguardados”.

“Muito do que as associações pretendem é que possa haver algum critério quando se decreta a proibição, não ser um critério unicamente em função das temperaturas elevadas sem ver o local e o tipo de artigos pirotécnicos”, sublinhou.

Segundo o especialista, que é professor na FCTUC, “o problema está em tomar todo o tipo de artigos de fogo-de-artifício como todo igual quando não o é, como os locais de lançamento não são iguais em todo o lado”, disse aos jornalistas.

Em 2018, “revoltou-me ver comentadores de televisão a falarem em foguetes”, que estão proibidos no período crítico, emitindo “opiniões que confundem a opinião pública por não serem verdade”.

O estudo que está a ser realizado procura analisar o “desvio que os artigos tomam, ver se há vestígios de material incandescente, quer de resíduos ou de cargas que possam não ter rebentado, e ver qual é a dimensão que esses produtos tiveram em dispersão no solo relativamente ao ponto de lançamento e medir em simultâneo o ruído dos engenhos e a altura de elevação”.

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