O município de São Paulo, no Brasil, está prestes a aprovar uma lei que proíbe as empresas de segurança de usarem cães como guardas. A associação empresarial ameaça retaliar com o massacre de 500 animais, mas a eutanásia de um cão saudável também é crime.

A decisão final pertence ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad: as empresas de segurança podem ser proibidas de, neste município brasileiro, usarem cães para fins de guarda.

A iniciativa legal do deputado federal Ricardo Trípoli, aprovada desde 12 de maio (só falta a assinatura do autarca), fez renascer a polémica. Isto porque o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp) está contra e ameaça retaliar.

João Palhuca, que preside ao Sesvesp, já avisou: no município há cerca de 500 cães de guarda e, se a lei entrar em vigor, as empresas terão de os mandar abater.

O massacre é a única solução para “descartar esses animais”, argumenta o dirigente, porque Centro de Controle de Zoonoses não tem capacidade para receber tantos animais e porque, estando treinados para fins de guarda, os cães não estão aptos para serem adotados.

O problema desta decisão é que, para cumprir uma lei (que as proíbe de terem cães de guarda), as empresas podem ter de violar outra lei: no estado de São Paulo, a eutanásia de um animal saudável é crime.

De acordo com o site Portal do Dog, o autor da proposta de lei, Ricardo Trípoli, justificou a iniciativa com a necessidade de proteger os cães, que para além da possibilidade de exposição ao risco (por ‘dever profissional’) vivem, em muitos casos, em condições precárias e até insalubres.

“Pela legislação brasileira, o proprietário é responsável pela integridade física de seu animal. Portanto, matar animal sadio é crime! Estamos acompanhando o assunto de perto”, reforçou o deputado.