Empresa Municipal Porto Lazer poderá vir a chamar Ágora

A Porto Lazer, que vai ser transformada na empresa de cultura e desporto da cidade, poderá vir a chamar-se Ágora, revelou hoje o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

“Não há registo, mas nós queríamos alterar o nome. E posso dizer o nome que nós queríamos. Nós queríamos chamar Ágora”, afirmou o independente em resposta à vereadora socialista Maria João Castro, na reunião do executivo camarário de hoje onde foi aprovada, com o voto contra da CDU, a alteração dos estatutos da empresa municipal Porto Lazer.

Podendo dizer que “naturalmente gostaria que esta questão estivesse resolvida há cinco anos”, Moreira lembrou, contudo, que esta solução exigiu duas leis e só recentemente foi aprovada a que excluiu também as atividades de desporto do cumprimento de metas económico-financeiras.

“Na discussão do Orçamento do Estado quis o Partido Socialista, olhando para esta matéria, dizer que a exclusão não se aplica apenas às atividades da cultura, mas também às atividades de desporto. Então tínhamos a solução que preconizávamos há cinco anos, que permite fazer uma única empresa”, explicou.

“Vamos fazer por aqui, é mais rápido, é mais consequente. Depende da deliberação dos órgãos municipais e não temos que pedir mais autorização a ninguém”, afirmou.

Também o PS se congratulou com a solução encontrada que permite, sublinhou a vereadora Maria João Castro, “resolver problemas graves e sérios” com que a cultura está confrontada, nomeadamente de contratação.

Já a CDU, que votou contra a proposta, considera que a gestão devia ser realizada diretamente pelos serviços municipais e não encarada de um ponto de vista empresarial.

Acresce a isto, referiu a vereadora Ilda Figueiredo, a questão do escrutínio público pelo que sugeriu que sejam feitas apresentações anuais sobre a atividade desta empresa municipal.

Na resposta, Rui Moreira mostrou-se disponível para acolher a sugestão da vereadora comunista.

O município anunciou, em 28 de fevereiro, que a Porto Lazer ia ser transformada na empresa de cultura e desporto da cidade, depois de uma alteração legislativa que exceciona do cumprimento de metas económico-financeiras as empresas municipais que desenvolvam atividade nestas duas áreas.

“A nova redação permite, por isso, que na prática a Porto Lazer possa ser transformada numa empresa municipal que cumpra simultaneamente as duas funções, sem que incorra no risco de incumprir os critérios económicos das empresas municipais e ser obrigada ao encerramento”, lia-se num comunicado.

Na proposta aprovada hoje explica-se que “é através da alteração dos estatutos de uma empresa já existente que mais rapidamente se chegará ao desiderato enunciado”.

A criação de uma empresa de cultura no Porto foi decidida a 12 de julho de 2017 pela Assembleia Municipal, que então aprovou, por proposta do Executivo presidido por Rui Moreira, a sua concretização.

Segundo a autarquia, o Tribunal de Contas veio, contudo, a rejeitar o visto prévio à empresa, por considerar que os pressupostos para a criação de empresas municipais nesta área eram diferentes dos requisitos para o seu encerramento, obrigando a que cumprisse metas económicas impossíveis de alcançar na atividade cultural”.