Empresa envolvida na Lava Jato assina acordo para devolver 640 ME ao Governo brasileiro

O Governo brasileiro anunciou hoje um acordo com a Braskem, empresa envolvida em esquemas de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato, que se comprometeu a devolver 2,8 mil milhões de reais (640 milhões de euros) ao erário público.

O acordo foi anunciado num comunicado divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União, que negociaram com a empresa que atua no setor petroquímico o ressarcimento de recursos desviados nos esquemas de corrupção descobertos na petrolífera estatal Petrobras e outros órgãos públicos brasileiros durante a Operação Lava Jato.

A Braskem atua na produção de resinas no fabrico de plásticos e faz parte do grupo Odebrecht.

Os valores que a Braskem vai entregar envolvem pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa de infrações praticadas em contratos fraudulentos com recursos públicos e atos normativos produzidos a partir de pagamentos de vantagens indevidas.

A CGU informou que cerca de dois mil milhões de reais (460 milhões de euros) do montante firmado serão integralmente destinados ao Governo brasileiro e os outros 800 milhões de reais (182,6 milhões de euros) voltarão para a Petrobras.

A Braskem já pagou 1,3 mil milhões de reais (300 milhões de euros) antes de assinar o acordo. A verba restante será paga em seis tranches, uma por ano entre 2020 e 2025.

“Durante as negociações, a Braskem colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 60 pessoas e empresas, acrescentando elementos a acordos já celebrados com outras empresas [na Operação Lava Jato]”, refere o comunicado da CGU.

“O acordo contribui para a consolidação da segurança jurídica do microssistema de combate à corrupção e de defesa do património público e da probidade administrativa”, acrescentou.