Empresa acusada de corrupção pagou dez milhões à Frelimo em 2014

A direção do partido moçambicano Frelimo foi o beneficiário final de transferências de dez milhões de dólares em 2014 (9 milhões de euros) de uma subsidiária da empresa Privinvest, revelaram na segunda-feira investigadores dos Estados Unidos sobre as ‘dívidas ocultas’.

Os pagamentos recebidos pelo Comité Central da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) foram apresentados num tribunal de Nova Iorque em comprovativos de transferências bancárias que estavam anexadas em mensagens de correio eletrónico de abril de 2015 entre o arguido Jean Boustani, suspeito de corrupção, e um conspirador moçambicano identificado como Manuel Jorge.

Quatro faturas de transferências de 31 de março, 29 de maio, 19 de junho e 03 de julho de 2014 totalizaram dez milhões de dólares enviados pela empresa Logistics International de Abu Dhabi, subsidiária da empresa Privinvest, com destino à conta detida pelo Comité Central do Partido Frelimo no Banco Internacional de Moçambique.

A Privinvest era a fornecedora de embarcações e materiais para as empresas envolvidas no escândalo das ‘dívidas ocultas de Moçambique’: a Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), a Mozambique Asset Management (MAM) e a Proindicus.

Estas transações internacionais foram processadas com intermédio a um banco de Nova Iorque e constituem um dos motivos para os Estados Unidos quererem julgar os factos na jurisdição norte-americana.

Segundo a acusação norte-americana, a Privinvest pagou subornos de centenas de milhões de dólares a banqueiros internacionais e membros do Governo moçambicano para aprovar projetos que tinham a garantia do Ministério das Finanças de Moçambique, para acumular financiamentos de investidores internacionais.

Os procuradores usaram o testemunho de um agente do FBI, Jonathan Polonitza que disse não ter participado na investigação sobre o caso, mas leu uma série de documentos durante a sua participação em tribunal.

Os documentos foram exibidos em tribunal quando os procuradores tentavam demonstrar contactos e conversas eletrónicas entre Jean Boustani, negociador da empresa Privinvest, com António Carlos do Rosário, Teófilo Nhangumele, Manuel Jorge e outros moçambicanos.

O processo das dívidas ocultas de Moçambique refere-se a um esquema de corrupção em que aquelas três empresas, detidas pelo Estado moçambicano, assumiram créditos e empréstimos no valor de mais de 2,2 mil milhões de dólares, sem conhecimento do Governo, investidores internacionais ou entidades financeiras como o Fundo Monetário Internacional.

O principal arguido do processo nos EUA é Jean Boustani, vendedor de embarcações da empresa Privinvest.

A descoberta de empréstimos contraídos com aval do Estado mas sem registo nas contas públicas e sem divulgação aos parceiros internacionais levou os doadores a cortarem a assistência internacional e as agências de rating a descerem a opinião sobre o crédito soberano.

Em consequência, aumentou o rácio da dívida pública sobre o PIB, o que arredou o país do financiamento internacional, atirando Moçambique para ‘default’ e para uma crise económica e financeira que ainda persiste.