Emendas acabam com escravatura no Colorado e aprovam marijuana em dois estados

As eleições nos EUA definiram a Câmara dos Representantes e o Senado, mas também a inclusão dos “Dez Mandamentos” em prédios públicos no Alabama, a proibição da escravatura de prisioneiros no Colorado e uso de marijuana em dois estados.

Os “Dez Mandamentos”, (nome dado ao conjunto de leis divinas que, segundo a Bíblia, foram escritos diretamente por Deus e entregues ao profeta Moisés) podem ser exibidos em edifícios públicos no estado do Alabama, possibilitando que as escolas e outras instalações do Estado afixem esse elemento religioso.

Numa consulta popular realizada na terça-feira, 72 por cento dos habitantes apoiaram essa opção, enquanto 28 por cento opuseram-se à mudança.

Na Flórida, além das eleições, os eleitores aprovaram duas medidas: uma emenda constitucional que automaticamente devolve o direito de voto a ex-presos e outra que permitirá continuar a construção de um estádio de futebol para a equipa do ex-jogador britânico David Beckham.

A União Americana dos Direitos Civis (ACLU, na sigla em inglês) já manifestou a sua satisfação pela aprovação da emenda constitucional que devolve o direito de sufrágio aos ex-condenados.

“Esta vitória é o culminar de décadas de trabalho árduo … Celebramos uma das maiores expansões no sufrágio na história do nosso país com os 1,4 milhão (..) que finalmente terão uma segunda chance e uma voz na nossa democracia “, disse o diretor da ACLU na Flórida, Howard Simon.

Por outro lado, no Colorado, um passo histórico foi dado no estado no que respeita aos direitos sociais.

Os eleitores do território aprovaram uma emenda que proíbe a escravatura, inscrita na Constituição estadual, 142 anos após ter sido incorporada como punição aos criminosos na Carta Magna e 153 depois da escravatura no país ter sido abolida.

De acordo com uma projeção do governo do Colorado, mais de 64 por cento dos votos foram a favor da Emenda A, que elimina a escravatura e a servidão forçada como opções de condenação para pessoas condenadas por certos crimes.

A abolição do trabalho forçado imposta aos prisioneiros foi, precisamente, uma das exigências de uma greve nacional de detidos que teve lugar em setembro.

Já em Massachusetts, os eleitores apoiaram a legislação estadual que reconhece a proteção dos direitos da comunidade LGTB (lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais) face à possível discriminação no território.

Por outro lado, foram tomadas decisões sobre a regulamentação da marijuana: no Missouri, o seu uso medicinal foi aprovado, enquanto em Michigan os eleitores deram luz verde à sua utilização para fins recreativos.

Enquanto isso, na Louisiana, foi aprovada uma emenda que exigirá que os julgamentos do júri exijam a unanimidade para se chegar a um veredicto, algo que não acontecia até agora e que era visto como uma maneira de silenciar as minorias.