O Governo vai tributar no próximo ano as embalagens de uso único para refeições, como as de entrega a domicílio, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado.
A tributação vai surgir mediante uma “autorização legislativa no âmbito da criação de uma contribuição sobre as embalagens de uso único”, segundo o documento, a que a Lusa teve acesso.
A criação da contribuição sobre embalagens destina-se a promover a economia circular e envolve as embalagens de uso único adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio.
Será tributado quem providencia a embalagem, que repercute a contribuição no consumidor final, “devendo, para o efeito, os agentes económicos inseridos na cadeia comercial inseri-la a título de preço, o qual é obrigatoriamente discriminado na fatura”.
O valor a pagar pode variar em função das características da embalagem, sendo que pagam menos as embalagens que incorporem material reciclado.
As receitas vão para o Fundo Ambiental, que de preferência serão aplicadas no âmbito da economia circular.
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 3 de…
O estudo ‘2024 European Hotel Investor Intentions Survey’, levado a cabo pela CBRE, concluiu ainda…
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
Nicolau Maquiavel nasceu em Florença, Itália, a 3 de maio de 1469. Historiador, poeta, diplomata…
Leonardo da Vinci recorda-se a 2 de maio, dia da morte do maior génio da…
O relatório Threat Landscape Report, da S21sec, garante que os atacantes adaptaram as suas técnicas…