O local onde funciona o posto da GNR de Pernes, em Santarém, foi penhorado por ordem das Finanças, devido a uma dívida do proprietário do espaço ao Fisco. As instalações tinham sido cedidas gratuitamente, para acolher os militares. O dono do prédio deve, alegadamente, cerca de 2000 euros ao Estado, em IMI e IRC.
As Finanças penhoraram edifício onde está instalado, desde 2009, o posto da GNR da freguesia de Pernes, em Santarém.
O posto tinha funcionado na sede da Junta de Freguesia e, mais tarde, as camaratas dos Bombeiros Voluntários de Pernes, até que o proprietário do edifício em causa cedeu o espaço para acolher cerca de 10 militares da GNR.
Acontece que esse mesmo proprietário terá dívidas nas Finanças, de Imposto Municipal sobre Imóveis, IRC e coimas fiscais. Foi instaurado um processo de execução fiscal, pelo que o posto está sob penhora.
Luís Emílio Duarte, presidente da Junta de Freguesia de Pernes, revelou nesta segunda-feira à agência Lusa que a situação deverá ficar resolvida ainda antes de o edifício ser colocado em leilão eletrónico, no próximo dia 27 de setembro.
A notícia foi tornada pública pelo site Tugaleaks. “O Posto Territorial de Pernes, concelho de Santarém, está em risco de ser penhorado. Até já foi afixado um edital no Posto Territorial a informar da penhora, e ninguém – nem mesmo a GNR – pode fazer nada”, pode ler-se.
A GNR também já terá confirmado que existe uma penhora do prédio onde funciona o Posto Territorial de Pernes, “por falta de pagamento do Imposto Municipal sobre Bens Imóveis”, escreve o Tugaleaks.
“O presidente da Junta de Freguesia de Pernes disse à Lusa que, ou por esquecimento ou por dificuldades, o proprietário não pagou IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) e IMI (imposto municipal sobre imóveis)”, escreve aquela agência.
Em causa está uma verba que ronda os 2000 euros, suficientes para que as Finanças avançassem com a penhora.
Este posto da GNR foi instalado naquele local em virtude da degradação das anteriores instalações, que ao longo de quatro décadas foram a sede do posto da Guarda Nacional Republicana de Pernes.
Seria uma solução provisória, até porque a Câmara Municipal de Santarém procedeu à compra de um terreno, precisamente para a construção de um novo quartel.
O projeto chegou a ter verbas inscritas no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), só que as obras nem sequer arrancaram.
A luta dos órgãos eleitos para a manutenção do posto decorre há anos, até porque este posto de Pernes chegou a estar em risco, no âmbito de uma concentração da GNR em Santarém.
Com esta penhora das Finanças, a GNR nada pode fazer, exceto esperar pela resolução do problema. Caso as dívidas sejam pagas, a solução deverá passar pela celebração de um contrato de arrendamento.